DICA DO AUTOR: Paciente com TB solicita que o médico não informe seu diagnóstico ao empregador por medo de estigma e demissão. A questão aborda o sigilo médico e a notificação compulsória. O sigilo médico é dever fundamental, salvo em situações específicas que o justifiquem (risco de morte para terceiros, determinação legal).

A TB é doença de notificação compulsória (Lista Nacional — Portaria SVS/MS 264/2020) — a notificação ao SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) é obrigatória e está prevista em lei, mas é feita ao serviço de vigilância epidemiológica (SINAN), não ao empregador.

Distinção fundamental: notificação compulsória ≠ quebra de sigilo ao empregador. A notificação ao SINAN é anônima para fins práticos (dados vão para a vigilância epidemiológica). O empregador NÃO tem direito de ser informado sobre o diagnóstico do funcionário. A TB em tratamento adequado NÃO representa risco de transmissão significativo (após 15 dias de RIPE, o paciente não é mais infectante) — sem justificativa ética para quebrar o sigilo ao empregador.

Apenas situações de risco iminente de morte para terceiro identificado justificam a quebra de sigilo (ex.: piloto com doença incapacitante, profissional de saúde com TB cavitária não tratada).

Alternativa A: INCORRETA. Quebrar o sigilo apenas se manipular alimentos: não existe essa regra específica no CEM. A TB em tratamento adequado não representa risco alimentar, e o médico não tem obrigação legal de informar o empregador em qualquer profissão.

Alternativa B: INCORRETA. Denunciar à vigilância sanitária por "conduta de risco": a vigilância sanitária trata de riscos sanitários em estabelecimentos e produtos, não de notificação de casos de TB em tratamento. A notificação é ao SINAN (vigilância epidemiológica), não à VISA.

Alternativa C: INCORRETA. Informar obrigatoriamente o empregador: viola o sigilo médico sem justificativa ética ou legal. O empregador não tem direito ao diagnóstico do funcionário. A TB em tratamento não representa risco significativo de transmissão no ambiente laboral após 2 semanas de tratamento.

Alternativa D: CORRETA. Realizar a notificação padrão de tuberculose (SINAN) e respeitar o sigilo — conduta correta. A notificação compulsória ao SINAN é obrigatória (dever legal) e NÃO é quebra de sigilo ao empregador. Sem risco iminente de morte para terceiros identificados, o sigilo deve ser preservado. O médico notifica ao sistema de saúde pública, não ao empregador.

RESPOSTA: Alternativa D