DICA DO AUTOR: A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas em Situação de Rua (PNIPSR), instituída pela Portaria GM/MS 122/2012 e reforçada pela Portaria 1.029/2014, estabelece diretrizes para o cuidado dessa população vulnerável.

O acesso das pessoas em situação de rua ao SUS deve ser garantido sem exigência de documentação ou comprovante de residência, pois essas pessoas frequentemente não possuem documentos de identificação ou comprovante de moradia.

O Consultório na Rua (CnaR) é a estratégia de atenção primária voltada especificamente para essa população, com equipes que vão ao encontro das pessoas nas ruas. O princípio da Universalidade do SUS garante acesso a todos, e a recusa de atendimento por falta de documentação ou moradia é ilegal e antiética. A identificação pode ser feita por qualquer meio (declaração verbal, foto, etc.). A Nota Informativa do MS e a legislação são claras: atendimento garantido mesmo sem documentos.

Alternativa A: INCORRETA. Condicionar o acesso à apresentação de comprovante de residência viola diretamente a PNIPSR e o princípio da Universalidade do SUS. A ausência de comprovante de moradia é a própria definição da situação de rua — exigi-lo seria negar o acesso a quem mais precisa.

Alternativa B: CORRETA. O acesso deve ser garantido mesmo sem documento de identificação ou comprovante de moradia — conforme a PNIPSR e o princípio de Universalidade. O SUS não pode exigir documentação como condição de acesso. O Consultório na Rua é a estratégia principal para levar atenção primária às pessoas em situação de rua.

Alternativa C: INCORRETA. Acesso exclusivamente através de UPA: a APS (Consultório na Rua, NASF) é o principal nível de atenção para essa população, não apenas as urgências. Restringir ao pronto-socorro incentivaria o uso inadequado de serviços de urgência para problemas de APS.

Alternativa D: INCORRETA. Restrito ao período diurno por segurança das equipes: as equipes do Consultório na Rua trabalham em horários variados, inclusive noturnos e fins de semana, para alcançar a população de rua nos locais e horários em que se concentra. Restrição ao período diurno excluiria boa parte dessa população.

RESPOSTA: Alternativa B