Dica do autor: O SUS se apoia em princípios norteadores que garantem a saúde como direito de todos e dever do Estado. Entre esses princípios, a universalidade é o pulo do gato: significa que todo cidadão tem direito ao acesso aos serviços de saúde sem qualquer discriminação ou exigência burocrática que impeça o atendimento. Na prática, não se pode condicionar o atendimento — especialmente em situações agudas ou de urgência — à apresentação de documentos que restrinjam o acesso. Outros princípios importantes incluem a integralidade (atenção em todas as dimensões: promoção, prevenção, tratamento e reabilitação), a equidade (trato diferenciado para reduzir desigualdades, dando mais recursos a quem mais precisa), a hierarquização (organização dos serviços em níveis de complexidade com fluxos e referências) e a regionalização (organização por territórios e redes de atenção). Fique ligado: quando uma unidade exige carteira de trabalho ou identidade como pré-requisito para atendimento, o que se está atacando na raiz é justamente a ideia de que saúde é para todos, sem barreiras.

Alternativa A: INCORRETA. Integralidade refere-se à oferta de um conjunto articulado de ações e serviços que abranjam promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, de forma contínua e completa. A exigência de documentos não trata da abrangência do cuidado prestado (o que seria afronta à integralidade quando a atenção é fragmentada ou incompleta), mas sim de uma barreira ao acesso. Portanto, a integralidade não é o princípio diretamente contrariado no caso descrito.

Alternativa B: CORRETA. Universalidade é o princípio violado. Ele determina que todos têm direito ao acesso aos serviços de saúde sem qualquer discriminação e sem exigência de requisitos que impeçam o atendimento. Exigir carteira de trabalho ou identidade antes de prestar atendimento cria uma barreira administrativa incompatível com a universalidade, sobretudo em casos de febre, que podem demandar avaliação imediata. No fim das contas, negar ou condicionar o atendimento por falta de documento fere o princípio básico de acesso irrestrito do SUS.

Alternativa C: INCORRETA. Hierarquização trata da organização da rede em níveis de complexidade (atenção primária, especializada e hospitalar) e dos fluxos de referência e contrarreferência. A exigência de documentos na porta da unidade não está relacionada ao arranjo hierárquico dos serviços, mas sim a uma barreira de acesso. Logo, a hierarquização não é o princípio primariamente contrariado aqui.

Alternativa D: INCORRETA. Equidade busca reduzir desigualdades oferecendo atenção conforme as necessidades de cada indivíduo ou grupo, com políticas que priorizem os mais vulneráveis. Embora a exigência de documentos possa, indiretamente, afetar populações mais vulneráveis (portanto impactar a equidade), o cerne da infração no enunciado é a restrição geral ao acesso de qualquer pessoa, ou seja, uma violação da universalidade. Por isso, a alternativa que melhor descreve a violação é a universalidade.

Alternativa E: INCORRETA. Regionalização refere-se ao planejamento e organização dos serviços de saúde por regiões e redes, buscando otimizar recursos e garantir cobertura territorial. Novamente, exigir documentos para atendimento não conflita com a regionalização em si, mas com o acesso universal. Assim, essa alternativa está incorreta.

Resposta: Alternativa B