Dica do autor: O pulo do gato aqui é distinguir o que está escrito na Constituição de 1988 do que foi detalhado nas leis e nas políticas de saúde posteriores. Na Constituição, a saúde é tratada como direito de todos e dever do Estado — isso dá a base para a universalidade do acesso — e, ao organizar o sistema, o texto constitucional fala em rede regionalizada e hierarquizada, descentralização com direção única em cada esfera de governo, atenção integral e participação da comunidade como diretrizes de organização do sistema. Já conceitos como longitudinalidade (continuidade do cuidado ao longo do tempo, típica da atenção primária) e mesmo a terminologia ‘‘equidade’’ são muito usados na prática e nas normas infraconstitucionais, mas não são enunciados textualmente nos artigos que tratam da saúde na Constituição. Então, bater o olho e saber: princípios organizacionais explícitos na CF são regionalização/hierarquização, descentralização, integralidade e participação comunitária; universalidade é garantida pelo caráter de direito de todos; termos operacionais e atributos técnicos (longitudinalidade) ou termos adotados em leis e diretrizes (equidade) não necessariamente constam textual e literalmente no dispositivo constitucional.

Alternativa A: INCORRETA. ‘‘Universalidade e integralidade’’ — ambos conceitos constam da conformação constitucional da saúde: a Constituição estabelece a saúde como direito de todos (o que dá a ideia de universalidade do acesso) e prevê a atenção integral como diretriz de organização das ações e serviços. Como essas ideias estão contempladas no texto constitucional, esta alternativa não indica princípios que estejam ausentes na Constituição.

Alternativa B: INCORRETA. ‘‘Regionalização e hierarquização’’ — são expressões que aparecem literalmente na Constituição ao definir a organização da rede de serviços de saúde (rede regionalizada e hierarquizada). Portanto, fazem parte do texto constitucional e a alternativa está errada para a pergunta que busca o que NÃO está na Constituição.

Alternativa C: INCORRETA. ‘‘Integralidade, participação comunitária’’ — ambas são diretrizes previstas na Constituição: a atenção integral e a participação da comunidade na gestão do sistema constam no capítulo sobre saúde. Assim, essa alternativa também não corresponde ao que foi pedido (princípios ausentes no texto constitucional).

Alternativa D: CORRETA. ‘‘Longitudinalidade e equidade’’ — este é o empate que o examinador espera que você identifique. Longitudinalidade é um atributo da atenção primária/continuidade do cuidado e não é explicitada como princípio na redação dos artigos constitucionais sobre saúde. A palavra ‘‘equidade’’ também não aparece textualmente nos artigos 196–200; embora o conceito de justiça distributiva esteja presente na lógica do sistema e tenha sido incorporado nas normas infraconstitucionais, o termo em si não integra a redação constitucional desses dispositivos. Por isso, esta alternativa indica corretamente elementos que não constam textualmente na Constituição.

Alternativa E: INCORRETA. ‘‘Prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais’’ — a Constituição prevê a organização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e a atenção integral, o que abre espaço para valorização das ações preventivas. A ideia de priorizar a prevenção apareceu de forma desenvolvida em normas posteriores, mas a concepção constitucional admite e respalda prioridade às medidas de promoção e prevenção no âmbito da integralidade, de modo que a alternativa não corresponde ao que se pede (princípios ausentes no texto constitucional).

Resposta: Alternativa D