Dica do autor: Controle social no SUS é a participação direta da sociedade na formulação, acompanhamento e controle das políticas de saúde. Não é só presença simbólica: trata‑se de estruturas permanentes e periódicas que garantem voz, poder de deliberação sobre planos, orçamento e fiscalização. Os dois instrumentos centrais são os conselhos de saúde — órgãos permanentes, paritários (representantes de usuários, trabalhadores e gestores/profissionais) com caráter deliberativo — e as conferências de saúde — espaços maiores e periódicos para avaliação das políticas, estabelecimento de diretrizes e mobilização social. Esses mecanismos existem nos três níveis de governo (municipal, estadual/distrital e federal), permitindo tanto a participação cotidiana quanto a avaliação ampla e a proposição de diretrizes. Já as comissões e instâncias intergestoras são canais de negociação entre gestores (como pactuação de gestão), importantes para operacionalização, mas diferentes do controle social exercido pela sociedade organizada.

Alternativa A: INCORRETA. Limitar o controle social apenas aos conselhos municipais é um erro. Os conselhos existem em todos os níveis (município, estado/distrito e nacional) e o controle social também conta com conferências periódicas que ampliam a representatividade e definem diretrizes. Ficar preso só ao nível municipal ignora a dimensão estadual e federal do SUS.

Alternativa B: INCORRETA. Os conselhos municipais são parte do controle social, mas a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é um fórum de negociação entre gestores municipal e estadual — ou seja, é instância de pactuação entre gestores, não mecanismo de participação social. Misturar as esferas gestorais com o controle social confunde funções distintas.

Alternativa C: INCORRETA. As comissões intergestoras (bipartite e tripartite) coordenam acordos entre gestores nos diferentes níveis; não são instrumentos de controle social. Elas não substituem a participação da sociedade organizada nos conselhos e conferências e têm natureza gestora, não deliberativa no sentido de representação social.

Alternativa D: INCORRETA. É verdade que os conselhos de saúde existem nas três esferas e exercem papel central, mas a alternativa falha por omissão: as conferências de saúde são outro elemento fundamental do controle social. Tirar as conferências do escopo é deixar de fora o instrumento que consolida diretrizes e mobiliza a sociedade em caráter mais amplo e periódico.

Alternativa E: CORRETA. Reúne os dois instrumentos centrais (conselhos permanentes e conferências periódicas) e reconhece sua existência e atuação nos três níveis de governo. Essa é a configuração que garante participação contínua, fiscalização e proposição de políticas, ou seja, o verdadeiro controle social no SUS.

Resposta: Alternativa E