QUESTÃO ANULADA.

Dica do autor: O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena foi criado dentro da estrutura do SUS com o objetivo de garantir que os povos indígenas tenham acesso universal, integral, equânime e diferenciado aos serviços de saúde, respeitando suas práticas culturais, valores tradicionais e formas próprias de organização social.

O capítulo V da Lei nº 8.080/1990 estabelece que o atendimento à saúde da população indígena deve ser feito de forma articulada com os sistemas locais, porém com respaldo específico, dada a singularidade dessa população. Uma das principais estruturas operacionais desse subsistema são os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), que coordenam ações conforme a realidade territorial e sociocultural de cada grupo.

Além disso, o Estado brasileiro tem o dever de:

• Garantir a participação dos povos indígenas nos conselhos e fóruns de controle social;
• Respeitar o direito à autodeterminação desses povos;
• Assegurar recursos adicionais em situações excepcionais (como calamidades);
• Registrar raça/cor nos atendimentos como instrumento de visibilidade e equidade.

Vamos analisar cada afirmativa:

Afirmativa I: VERDADEIRA. Esse é o § 1º do artigo 19-G do Capítulo V da Lei 8080.

Afirmativa II: VERDADEIRA. Esse é o artigo 19-H do Capítulo V da lei 8080.

Afirmativa III: FALSA. O que está descrito no § 3o do artigo 19-G do Capítulo V da lei 8080 é o seguinte: "As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde." 

Afirmativa IV: VERDADEIRA. O que está descrito no § 2º do artigo 19-G da lei 8080 é o seguinte: "Em situações emergenciais e de calamidade pública:  

I - a União deverá assegurar aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena."

Resposta: Alternativa C (QUESTÃO ANULADA)

Nota: não identificamos motivo para a questão ter sido anulada, visto que, como descrito nesse comentário, as afirmativas I, II e IV condizem com o que está descrito na lei.