Dica do autor: A violência infantil é um problema de saúde pública que exige uma abordagem cuidadosa por parte dos profissionais de saúde. No Brasil, a violência contra crianças e adolescentes é regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), que estabelece a proteção integral da criança e determina que qualquer suspeita ou confirmação de maus-tratos deve ser obrigatoriamente comunicada ao Conselho Tutelar.

Os castigos físicos, ainda que com a intenção de disciplinar, podem configurar violência doméstica. A Lei da Palmada (Lei nº 13.010/2014) proíbe o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis e degradantes na educação de crianças. Assim, o profissional de saúde tem a responsabilidade de avaliar o contexto, documentar os achados e acionar os órgãos competentes quando necessário.

No caso descrito, há um relato de punição física reiterada, que deve ser levado em consideração mesmo que a criança não apresente na consulta atual marcas compatíveis com lesões físicas. Mesmo que os pais sejam bons provedores em outros aspectos, a suspeita de violência exige notificação obrigatória para garantir a segurança e bem-estar da criança.

Alternativa A: INCORRETA. Embora a escuta dos pais seja fundamental, o profissional de saúde não pode relativizar a queixa de agressões físicas. O ECA determina que qualquer suspeita de maus-tratos deve ser comunicada imediatamente ao Conselho Tutelar, sem necessidade de comprovação definitiva antes da notificação.

Alternativa B: INCORRETA. A avaliação por um médico legista pode ser necessária em alguns casos, mas não substitui a notificação obrigatória ao Conselho Tutelar. A investigação mais aprofundada será feita pelos órgãos de proteção da criança e não pelo profissional de saúde isoladamente.

Alternativa C: INCORRETA. A alienação parental é uma preocupação legítima, mas não deve ser a hipótese inicial em um caso com evidências físicas de agressão. O foco do pediatra deve ser proteger a criança e não investigar disputas familiares. A avaliação psicológica pode ser indicada posteriormente, mas não é o primeiro passo na condução do caso.

Alternativa D: CORRETA. Toda suspeita ou confirmação de maus-tratos deve ser comunicada ao Conselho Tutelar, conforme determina o ECA e a Política Nacional de Saúde da Criança. Além disso, há ficha de notificação compulsória específica para violência contra crianças, que deve ser preenchida e enviada à Secretaria Municipal de Saúde.

Resposta: Alternativa D.