Dica do autor: A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o instrumento formal que notifica o sistema previdenciário e as autoridades competentes sobre eventos relacionados ao trabalho — sejam acidentes com lesão imediata, acidentes sem afastamento imediato que gerem sequelas, ou doenças relacionadas ao trabalho (ocupacionais, do trabalho ou relacionadas). O pulo do gato é entender que a CAT não é um documento meramente burocrático: ela garante acesso a benefícios previdenciários (auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez acidentária, auxílio-acidente) e ativa mecanismos de investigação e prevenção na empresa. Qualquer profissional de saúde que identifique uma condição que configure acidente de trabalho ou doença ocupacional tem a responsabilidade ética e legal de comunicar — e, se a empresa não o fizer, o próprio trabalhador, seus dependentes, sindicato ou o médico pode emitir a CAT. Importante também saber distinguir doença ocupacional da doença comum: é preciso avaliar nexo causal entre exposição laboral e o agravo; condições degenerativas inerentes à idade, sem relação com trabalho, não configuram CAT. Fique ligado: o preenchimento adequado e tempestivo da CAT evita perda de direitos do trabalhador e responsabilizações indevidas.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que só pode ser emitida pela própria empresa é um erro comum. A empresa tem obrigação de emitir a CAT quando ocorre acidente de trabalho ou é constatada doença ocupacional, mas não é a única parte habilitada. Se o empregador deixar de comunicar, o trabalhador, seus dependentes, o sindicato da categoria, ou o médico que assistiu o caso podem emitir a CAT. Ou seja, existe possibilidade de emissão por terceiros justamente para proteger o direito do trabalhador quando a empresa falha.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmação de que o acidentado ou seus dependentes não podem preencher a CAT é falsa. Pelo contrário: quando a empresa não comunica, o próprio trabalhador (ou seus dependentes) tem o direito de registrar a CAT. Isso é uma salvaguarda importante para que o trabalhador não perca acesso a benefícios e apuração quando o empregador se omite.

Alternativa C: CORRETA. A CAT deve, de fato, ser preenchida em casos de acidente de trabalho e de doença ocupacional. Essa é a finalidade essencial do documento: notificar eventos relacionados ao trabalho que tenham impacto na saúde do trabalhador, garantindo comunicação ao sistema previdenciário e acionamento de direitos e medidas de prevenção. Nem todo agravo de saúde será CAT — precisa haver relação com o trabalho — mas quando existir essa relação, a emissão é obrigatória.

Alternativa D: INCORRETA. A ideia de que não é competência do Médico da Família é equivocada. Médicos de qualquer especialidade que atendam ao trabalhador e identifiquem um acidente de trabalho ou doença ocupacional podem preencher e emitir a CAT. Isso inclui o Médico da Família; aliás, a atenção primária é muitas vezes o primeiro ponto de contato e tem papel importante na identificação e notificação, evitando perda de direitos.

Alternativa E: INCORRETA. Doença degenerativa inerente ao envelhecimento e sem nexo com a atividade laboral não é motivo para emissão de CAT. A CAT é exigida quando há nexo causal entre a atividade profissional/exposição e o agravo. Se a doença for apenas degenerativa relacionada à idade ou fatores não ocupacionais, não se configura doença ocupacional e, portanto, não se justifica CAT.

Resposta: Alternativa C