Dica do autor: A vigilância sanitária é a ponta do braço regulatório da saúde: atua sobre produtos, bens, ambientes e serviços para evitar que se tornem fontes de risco à população. Pense nela como um conjunto de ações de regulação, controle, inspeção e fiscalização — do controle de qualidade de alimentos e medicamentos à autorização de funcionamento de estabelecimentos de saúde, recolhimento de produtos inseguros e fiscalização da higiene em serviços. O pulo do gato é entender que, enquanto outras vigilâncias monitoram eventos em saúde (como doenças) ou fatores ambientais em sentido amplo, a vigilância sanitária tem foco operacional na cadeia de produção e circulação de bens e na prestação de serviços de interesse à saúde, buscando eliminar ou reduzir riscos antes que atinjam a população. Em resumo: prevenção ativa via normas, inspeções, análise de risco e intervenções direcionadas ao que entra em contato direto com as pessoas (produtos, ambientes e serviços).

Alternativa A: INCORRETA. Vigilância Epidemiológica trata da detecção, notificação, investigação e monitoramento de eventos em saúde (doenças transmissíveis e não transmissíveis, surtos, agravos). O foco é a informação sobre a ocorrência de doenças, sua distribuição e determinantes, com ações de controle de eventos já em curso (investigação de surtos, vigilância de casos). Não descreve ações de controle regulatório sobre bens, serviços e o processo produtivo.

Alternativa B: INCORRETA. Vigilância Ambiental refere‑se à monitorização de fatores ambientais que podem afetar a saúde (qualidade do ar, água, solo, riscos químicos e físicos, resíduos, e riscos ocupacionais em alguns contextos). Embora haja interseção com riscos à saúde, o enunciado enfatiza a regulação/controle da produção e circulação de bens e da prestação de serviços — característica típica da vigilância sanitária, não da vigilância ambiental, que tem foco mais amplo e técnico sobre condições ambientais e ecossistêmicas.

Alternativa C: CORRETA. É exatamente a definição de Vigilância Sanitária: conjunto de ações destinadas a eliminar, diminuir ou prevenir riscos oriundos do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde. Inclui controle de qualidade, autorização e fiscalização de produtos e estabelecimentos, rotulagem, vigilância pós‑comercialização e medidas de correção quando há riscos à população.

Alternativa D: INCORRETA. "Vigilância em saúde" costuma ser usada como termo guarda‑chuva que engloba vários tipos de vigilância (epidemiológica, sanitária, ambiental, etc.). Porém, a formulação do enunciado é específica para o escopo operacional e regulatório da vigilância sanitária. Ou seja, embora relacionada, a expressão genérica não captura o caráter específico descrito.

Alternativa E: INCORRETA. Promoção da Saúde é outra esfera das ações em saúde: foca em determinantes sociais, educação, empowerment, políticas saudáveis e criação de ambientes que favoreçam escolhas saudáveis. Não tem como principal mecanismo a regulação e fiscalização de produtos e serviços, logo não corresponde ao conceito apresentado.

Resposta: Alternativa C