Dica do autor: A PNAB de 2011 fortaleceu a Atenção Básica como porta de entrada ordenadora do sistema, priorizando acesso, longitudinalidade, coordenação do cuidado, integralidade e equidade. O foco é consolidar a Estratégia Saúde da Família como eixo organizador, ao mesmo tempo em que incorpora instrumentos de apoio — como o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e o apoio matricial — e mecanismos de incentivo à qualidade e ao acesso. A política reconhece a necessidade de flexibilidade na organização do trabalho (incluindo modalidades de jornada), estimula ações para atrair profissionais a áreas com maior dificuldade de provimento e amplia instrumentos de avaliação e financiamento condicionados a resultados, sem, entretanto, transferir ao Ministério da Saúde a responsabilidade direta sobre vínculos empregatícios que são atribuição dos gestores locais. O pulo do gato é entender que a PNAB quer melhorar cobertura e qualidade via regulação, estrutura de equipes e incentivos, sem substituir a gestão municipal nas questões laborais.

Alternativa A: CORRETA. A redação de 2011 manteve os princípios centrais da versão anterior (2006) e incorporou inovações que vinham sendo discutidas e implantadas na década anterior, como maior flexibilização de jornada para o médico de família e comunidade, estímulo ao trabalho em equipe e ao apoio matricial. Ou seja, não houve ruptura conceitual, mas sim atualização e incorporação de instrumentos práticos para ampliar acesso e eficiência.

Alternativa B: CORRETA. É verdade que o Ministério passou a ofertar incentivos para atuação em municípios com dificuldade de atração e retenção de profissionais, por meio de esquemas de incentivo e programas específicos. No entanto, a regulamentação dos vínculos empregatícios (contratos, estabilidade, formas de contratação) é competência dos gestores locais, e a PNAB não promoveu, ela própria, uma intervenção direta para modificar a precariedade de vínculos municipais — daí a veracidade da afirmação.

Alternativa C: INCORRETA. Ao contrário do que afirma a frase, a PNAB de 2011 dá ênfase clara à ampliação do acesso e à melhoria da qualidade da Atenção Básica, por meio da expansão da Estratégia Saúde da Família, da criação de mecanismos de avaliação e incentivo (como o PMAQ) e do fortalecimento do cuidado integral. O controle social também é incentivado, mas não em detrimento das ações para acesso e qualidade — portanto a parte final da assertiva é equivocada.

Alternativa D: CORRETA. A PNAB prevê repasses federais vinculados a programas de avaliação e melhoria da qualidade da atenção básica. O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) é o instrumento que condiciona parte dos repasses a resultados avaliados, então a afirmação sobre vinculação de recursos aos resultados do PMAQ está correta.

Alternativa E: CORRETA. A política estabeleceu repasse financeiro para os NASF com base em parâmetros como o número de equipes cadastradas no SCNES, com transferência mensal. Além disso, está previsto o registro da produção dos profissionais do NASF nos sistemas indicados pelo Ministério, mas essa produção não gera créditos financeiros adicionais da mesma forma que gera para os componentes de produção das equipes de saúde da família — o financiamento dos NASF segue regra própria e não se confunde com geração automática de crédito por procedimento registrado.

Resposta: Alternativa C