Dica do autor: O SUS se apoia em princípios doutrinários e organizacionais que orientam sua ação em todo o país. Entre os pilares estão a universalidade (todos têm direito ao acesso), equidade (priorizar quem mais precisa), integralidade (atenção que considera promoção, prevenção, tratamento e reabilitação), descentralização (atribuição de responsabilidades aos entes federados, com ênfase nos municípios), regionalização e hierarquização da rede (organização dos serviços em níveis de complexidade e arranjos territoriais) e participação social (controle e gestão compartilhada pela comunidade). O pulo do gato é saber diferenciar princípios constitucionais/operacionais do SUS de critérios administrativos ou financeiros que orientam alocação de recursos — estes últimos não são princípios do SUS, embora influenciem sua execução prática. Fique ligado: a frase "capacidade econômica dos municípios" descreve uma condição prática ou um critério de pactuação, mas não é um princípio doutrinário do sistema.

Alternativa A: CORRETA. Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde são, sim, princípios do SUS. A regionalização organiza a rede por territórios e pactuação entre os entes federados; a hierarquização garante níveis de complexidade (atenção primária, média e alta complexidade) articulados entre si, evitando duplicação e facilitando o fluxo de referência e contrarreferência.

Alternativa B: CORRETA. Descentralização é outro princípio central: a gestão do SUS é distribuída entre União, estados e municípios, com transferência de atribuições e responsabilização local, especialmente para os municípios, que devem coordenar a atenção básica. Descentralizar não quer dizer desresponsabilizar; pelo contrário, é forma de aproximar decisões e serviços da população.

Alternativa C: INCORRETA. "Capacidade econômica dos municípios" não é um princípio do SUS. É verdade que a capacidade financeira e administrativa dos entes influencia como os serviços são organizados e financiados, e existem mecanismos de financiamento e repasses que consideram desigualdades, mas isso é critério de gestão/pactuação e questão prática, não um princípio doutrinal do sistema. O SUS foi concebido com base em direitos e organização solidária, não na capacidade econômica de cada município para definir quem tem direito ao atendimento.

Alternativa D: CORRETA. Participação da comunidade (controle social) é princípio e prática do SUS: conselhos e conferências de saúde em todos os níveis são instrumentos para que a população participe do planejamento, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de saúde.

Resposta: Alternativa C