Dica do autor: A Declaração de Óbito (DO) é um documento médico-legal: além do papel clínico e epidemiológico (estatísticas e vigilância em saúde), ela tem força jurídica. O médico é o responsável técnico pelo conteúdo e pela assinatura; isso implica responsabilidade ética, civil e criminal pela veracidade das informações. Na parte clínica, a DO deve registrar a cadeia causal da morte — causa imediata, causas intermediárias (se houver) e causa básica ou subjacente — com intervalos de tempo aproximados entre o início de cada processo e o óbito. Evitar “mecanismos” de morte (como parada cardíaca, parada cardiorrespiratória ou insuficiência múltipla de órgãos) é o pulo do gato: esses termos descrevem como o coração/parâmetros deixaram de funcionar, mas não explicam por que isso aconteceu. A identificação do falecido deve ser precisa, com base em documento, declaração de familiares ou outros meios, e o médico deve checar e confirmar esses dados antes de assinar. Por fim, o ato de constatar o óbito é um atendimento médico e, quando prestado fora de vínculo assistencial e fora de serviço público em plantão/escala, pode ser remunerado — desde que observado o código de ética, contratos e legislação local.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que a responsabilidade do médico quanto ao preenchimento da DO é exclusivamente ética ignora o caráter jurídico e civil do documento. O médico responde também em âmbitos administrativo, civil e criminal por informações falsas, omissões importantes ou preenchimento inadequado. A responsabilidade ética existe, mas não é a única.

Alternativa B: INCORRETA. Embora setores como SAME ou administração hospitalar auxiliem no registro de dados e possam preencher campos administrativos, a responsabilidade final pelo conteúdo clínico da DO e pela conferência dos dados é do médico que assina. Não é admissível transferir completamente ao setor administrativo a incumbência de identificar e lançar as causas clínicas da morte; o médico deve verificar documentos, confirmar identidade sempre que possível e assinar com ciência do teor.

Alternativa C: CORRETA. O exame médico para constatar óbito é ato médico. Quando o profissional não tinha vínculo assistencial com o paciente (por exemplo, é chamado para atestar um falecimento de pessoa particular fora de plantão ou serviço público), é aceitável cobrar pelo atendimento, desde que respeitados princípios éticos, acordos contratuais e normas locais. Em contrapartida, quando o médico está em serviço público, em escala ou plantão, não há cobrança adicional.

Alternativa D: INCORRETA. Termos como "parada cardíaca" ou "falência de múltiplos órgãos" configuram mecanismo de morte, não causa. A DO exige que se informe a etiologia que levou ao mecanismo (por exemplo: infarto agudo do miocárdio como causa de parada cardíaca). Usar apenas o mecanismo é insuficiente para fins clínicos e epidemiológicos e deve ser evitado.

Alternativa E: INCORRETA. A regra técnica pede que as causas sejam dispostas em sequência causal, preferencialmente com um diagnóstico por linha (linha 1: causa imediata; linhas subsequentes: causas antecedentes e, por fim, a causa básica), e que se registre o tempo aproximado entre início e morte. A afirmação que obriga "pelo menos dois diagnósticos por linha" está equivocada e contrária à forma recomendada de preencher a cadeia causal.

Resposta: Alternativa C