Dica do autor: O atestado de óbito é um documento médico-legal com efeito jurídico e social imediato: fecha prontuários, libera sepultamento, aciona benefícios previdenciários e auxilia investigações quando necessário. O pulo do gato é entender que não basta “saber” de ouvir falar — o médico tem o dever de verificar a ocorrência da morte e, quando for o caso, as circunstâncias e sinais que sustentem a causa declarada. Assinar um atestado sem exame ou sem embasamento documental adequado fere princípios basilares da profissão: veracidade, responsabilidade técnica e respeito ao processo legal. Mesmo que a causa indicada seja verdadeira, emitir documento oficial sem procedimento adequado expõe o médico a responsabilização ética (processo no conselho profissional) e possíveis implicações civis ou penais caso haja questionamento posterior. Em resumo: atitude bem-intencionada não transforma procedimento irregular em correto; fique ligado: ato humanitário não valida ausência de formalidade.

Alternativa A: INCORRETA. Embora exista risco de responsabilização criminal em situações específicas (ex.: falsidade ideológica ou ocultação de cadáver), a simples emissão de atestado sem exame, por si só e com causa verdadeira conhecida, caracteriza primariamente infração ética e administrativo-profissional. Para ser tipificado como crime, é necessário demonstrar dolo de falsificar ou ocultar, ou que o documento tenha causado prejuízo penal objetivo. Portanto não é automaticamente um crime.

Alternativa B: INCORRETA. Chamar isso de ato humanitário é romantizar o fato. Humanitarismo implica agir dentro de padrões éticos e legais para aliviar sofrimento; já neste caso o médico deixou de seguir procedimento obrigatório (verificação e registro adequados). Mesmo com boa intenção, agir à margem das normas não é humanitário do ponto de vista profissional — é irregular e negligente.

Alternativa C: CORRETA. Emitir atestado de óbito sem exame e sem documentação apropriada configura infração ética. O médico assumiu responsabilidade por um documento público sem a verificação necessária, violando deveres de diligência, veracidade e probidade. Os conselhos profissionais tratam esse tipo de conduta como falta passível de sindicância e sanções disciplinares, independentemente da veracidade subjetiva da causa apontada.

Alternativa D: INCORRETA. Contravenção penal é figura de menor gravidade prevista no código penal para condutas específicas; a conduta descrita não se enquadra tipicamente como contravenção. Novamente, só haveria enquadramento penal se existisse crime formal (falsidade, ocultação) comprovado, o que não é o caso descrito como padrão.

Resposta: Alternativa C