Dica do autor: Regulação do sistema de saúde é muito mais do que carimbar encaminhamentos: é o mecanismo que organiza o acesso, distribui recursos e monitora a produção para garantir resolutividade, equidade e eficiência. Na prática, regula-se o fluxo dos pacientes entre atenção primária, especializada e hospitalar; define-se critérios clínicos e de prioridade (regulação assistencial); e integra-se planejamento com operacionalização, usando instrumentos como filas, protocolos, contratos e a Programação Pactuada Integrada (PPI). O pulo do gato é entender que a regulação fortalece a gestão ao balizar o que será ofertado, como será ofertado e para quem, evitando desperdício e sobrecarga em pontos da rede.

Alternativa A: INCORRETA. Afirma que apenas a II está correta (procedimentos de média e alta complexidade são realizados no nível básico). Isso está errado: atenção primária é porta de entrada e coordena o cuidado, mas procedimentos de média e alta complexidade exigem serviços especializados de média/alta complexidade (ambulatório especializado, centros de diagnóstico, hospitais). A regulação funciona para direcionar esses casos aos níveis adequados, não para deslocar procedimentos complexos para o nível básico.

Alternativa B: CORRETA. Afirma que apenas a I está correta. De fato, entre as atribuições da regulação está o fortalecimento do processo de gestão: regulação organiza oferta, controla filas, apoia a pactuação da produção, define critérios de priorização e alimenta a gestão com dados para avaliação e planejamento. As afirmativas II e III estão equivocadas, conforme se explica abaixo.

Alternativa C: INCORRETA. Diz que apenas a III está correta (a quantidade de consultas e exames especializados não leva em conta a PPI). Na verdade, a Programação Pactuada Integrada é justamente o instrumento usado para pactuar volumes e metas entre os entes e níveis de atenção — logo, a oferta de consultas e exames especializados deve observar a PPI e a capacidade instalada/regulação da rede. A regulação trabalha em conjunto com a PPI para definir e controlar a produção.

Alternativa D: INCORRETA. Afirma que I e II estão corretas. I é correta, mas II é falsa: média e alta complexidade não são realizadas no nível básico. A atenção primária pode resolver muitas demandas e fará regulação e referência, mas os procedimentos complexos são transferidos para a rede especializada, com regulação para garantir filas, prioridades e garantia de acesso.

Alternativa E: INCORRETA. Afirma que todas as três estão corretas. Como já dito, II e III contêm erros conceituais: média e alta complexidade não são realizadas no nível básico, e a oferta de consultas/exames especializados deve considerar a PPI. Portanto não é correto marcar todas.

Resposta: Alternativa B