Dica do autor: A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é o alicerce do SUS para a promoção, prevenção e cuidado continuado na atenção primária. O pulo do gato da PNAB é a adoção da Estratégia de Saúde da Família (ESF) como eixo prioritário de organização da atenção, com foco na territorialização, vínculo com a população, integralidade e coordenação do cuidado. Isso significa priorizar equipes multiprofissionais que atuem de forma pró-ativa no território, com ações longitudinalmente articuladas (atenção ao longo do tempo), vigilância em saúde, promoção e ações intersetoriais. Ao mesmo tempo, a PNAB reforça responsabilidade municipal na gestão e financiamento da atenção básica, exige qualificação profissional contínua (presencial e a distância, quando adequado) e monitoramento e avaliação sistemáticos em todos os níveis de gestão — sem abrir margem para precarização da força de trabalho ou para soluções que fragmentem o cuidado. Em resumo: fortalecer a APS = priorizar ESF, articular territórios, garantir financiamento e recursos humanos estáveis e capacitados, e avaliar resultados de modo contínuo.

Alternativa A: INCORRETA. Limitando o monitoramento e avaliação apenas à esfera municipal perde-se a ideia de governança compartilhada. Monitoramento e avaliação são atividades contínuas e interdependentes entre gestão municipal, estadual e federal, além de imprescindíveis para ajuste de políticas, qualificação da atenção e controle social. A avaliação só municipalizada fragiliza comparabilidade, financiamento e ações integradas entre níveis de atenção.

Alternativa B: INCORRETA. Qualificar profissionais é meta da PNAB, mas não pode ser limitada a nível superior nem exclusivamente por educação a distância. A formação deve ser contínua, multiprofissional e adequada ao território — combinando estratégias presenciais, tutoria, educação permanente e, quando pertinente, EAD. Restringir à graduação e só EAD compromete a prática clínica, o trabalho em equipe e a resolutividade.

Alternativa C: INCORRETA. O município tem responsabilidade importante pela organização e execução da atenção básica, inclusive infraestrutura, mas não pode ser eximido do compromisso com financiamento e contratação de pessoal. A PNAB pressupõe responsabilidade compartilhada e recursos humanos adequados e estáveis; deixar o município apenas com a infraestrutura sem comprometimento orçamentário é incompatível com a efetivação da ESF e da integralidade do cuidado.

Alternativa D: INCORRETA. Contratar somente profissionais temporários para “evitar inchar a máquina” fere princípios de sustentabilidade e qualidade do cuidado. A precarização do vínculo reduz vínculo com o território, fragmenta a atenção e impacta negativamente na resolutividade e na longitudinalidade. A estratégia correta é prover quadro estável, com carreiras e condições adequadas, além de mecanismos de avaliação e capacitação.

Alternativa E: CORRETA. Ter a Estratégia de Saúde da Família como prioridade, respeitando diferenças locorregionais, é o cerne da PNAB para fortalecer o SUS. Isso traduz a necessidade de organizar equipes no território, garantir vínculo e longitudinalidade, adaptar intervenções às realidades locais (rural, indígena, urbana, periferias) e orientar financiamento e planejamento de modo que a atenção básica seja primeiro ponto de contato resolutivo com o sistema de saúde.

Resposta: Alternativa E