Dica do autor: O cerne da Lei Orgânica da Saúde é simples, mas costuma confundir quem está decorando: saúde é direito de todo ser humano e, ao mesmo tempo, é dever do Estado garanti-la — não como dádiva, mas por meio de políticas públicas intersetoriais e específicas de saúde. O “pulo do gato” é perceber que a norma não limita a proteção só aos mais pobres nem hierarquiza a participação privada como prioritária; pelo contrário, regula a participação complementar do setor privado e deixa claro que o dever estatal não exclui responsabilidade da família, do indivíduo e da sociedade. Outra peça chave é a ideia de reduzir riscos e agravos: além do atendimento, o SUS prescreve ações de promoção, proteção, vigilância e prevenção como estratégia central para efetivar o direito à saúde. Conhecer esses termos e como eles se relacionam ajuda a bater o olho e escolher a alternativa correta.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que "a saúde é um direito a ser conquistado com o seu trabalho" desloca totalmente o conceito legal. A lei reconhece a saúde como um direito social garantido pelo Estado, não como algo condicionado ao esforço individual ou ao trabalho. Trata-se de um direito universal e não uma recompensa por labor — essa frase confunde mérito com direito social.

Alternativa B: INCORRETA. A participação da iniciativa privada no SUS é permitida, mas em caráter complementar, jamais prioritário. A lei organiza o sistema como público e universal, com possibilidade de complementação por particulares quando houver necessidade e obedecendo a normas e contratos; afirmar que a iniciativa privada participa de forma prioritária inverte a lógica do SUS.

Alternativa C: INCORRETA. Embora o Estado deva assegurar acesso às ações e serviços de saúde, isso não se limita apenas à população mais carente. O princípio é da universalidade: toda a população tem direito ao acesso. A proteção de grupos vulneráveis é importante, mas a lei não restringe a garantia apenas aos mais pobres.

Alternativa D: INCORRETA. A lei afirma explicitamente que é dever do Estado garantir a saúde, mas isso não exclui a responsabilidade de pessoas, família, empresas e sociedade. Pelo contrário: há corresponsabilidade social — ações individuais e coletivas também contribuem para efetivar o direito. Dizer que o dever estatal exclui outros atores é interpretá‑la errado.

Alternativa E: CORRETA. Essa frase resume corretamente um aspecto central da lei: o Estado tem o dever de garantir a saúde por meio da formulação e implementação de políticas destinadas a reduzir riscos de doenças e outros agravos. A ênfase na redução de riscos e em políticas públicas é exatamente o que diferencia o enfoque do SUS — não só tratar doenças, mas prevenir e promover saúde.

Resposta: Alternativa E