Dica do autor: Conselhos e conferências de saúde são dois instrumentos centrais da participação social no SUS — a alma do controle social. Os conselhos têm caráter permanente e colegiado, com composição paritária entre governo, prestadores, trabalhadores e usuários, e competência deliberativa para acompanhar, fiscalizar e controlar a execução das políticas públicas de saúde, incluindo aspectos orçamentários, financeiros e de gestão. As conferências, por sua vez, são espaços periódicos de avaliação e formulação de diretrizes, onde a sociedade amplia o debate e propõe prioridades para o sistema. O pulo do gato: não confunda participação social com função executiva — o papel é normativo, fiscalizador e propositivo, garantindo transparência, controle dos gastos e legitimidade democrática das decisões em saúde.

Alternativa A: INCORRETA. Embora sejam órgãos colegiados, os conselhos não são órgãos executivos nem temporários. São permanentes e têm natureza deliberativa e fiscalizadora — não executam ações de serviço de saúde. Já as conferências são eventos periódicos (não órgãos executivos) destinados à formulação de diretrizes e ao debate amplo.

Alternativa B: INCORRETA. Os conselhos e as conferências existem em todas as esferas: municipal, estadual, distrital e federal. Há, sim, um Conselho Nacional de Saúde, mas não é exclusivo: a presença local é fundamental para o controle social e a execução das políticas em cada instância do SUS.

Alternativa C: INCORRETA. Não são meros órgãos de consulta acionados eventualmente. Os conselhos têm poder deliberativo permanente sobre políticas, planos e orçamento de saúde; as conferências oferecem propostas e diretrizes, mas o papel não se resume a ser consultivo ocasional — trata‑se de mecanismos institucionais regulares de participação social.

Alternativa D: INCORRETA. Ao contrário, deliberam sim sobre políticas e estratégias de atenção à saúde. Os conselhos aprovam diretrizes locais e nacionais, acompanham a execução e podem influenciar a formulação das políticas; as conferências consolidam debates e orientam as políticas públicas por meio de resoluções e proposições.

Alternativa E: CORRETA. A lei prevê que os conselhos são responsáveis pelo controle social, o que inclui fiscalizar e controlar a execução das políticas de saúde, alcançando também os aspectos econômicos e financeiros — análise de orçamento, fiscalização de transferências de recursos, acompanhamento do financiamento e da aplicação desses recursos no sistema. É essa capacidade de controle e fiscalização que legitima a participação cidadã no SUS.

Resposta: Alternativa E