Dica do autor: Os exames admissionais fazem parte das ações de saúde ocupacional e têm por objetivo avaliar a aptidão do trabalhador para o exercício da função, detectando condições pré-existentes que possam ser agravadas pelo trabalho ou que coloquem em risco a saúde do próprio trabalhador e de terceiros. Na prática, essas normas são estabelecidas pela legislação trabalhista e pelas normas regulamentadoras do órgão competente do governo federal. É responsabilidade do empregador organizar, custear e exigir a realização dos exames admissionais, assim como manter o prontuário médico ocupacional atualizado. O pulo do gato é lembrar que isso não é algo deixado para sindicatos, planos de saúde ou para o próprio trabalhador: é uma exigência legal ligada à prevenção e à segurança do trabalho, com foco coletivo e individual.

Alternativa A: INCORRETA. Os sindicatos têm papel importante nas negociações coletivas e na defesa dos trabalhadores, mas não são o órgão que define os exames admissionais para todos os trabalhadores. A definição e regulamentação das obrigações relativas a exames ocupacionais são estabelecidas por legislação e normas do poder público, não por sindicatos para aplicação geral.

Alternativa B: INCORRETA. Assim como na alternativa A, as organizações sindicais representam categorias profissionais e podem negociar condições de trabalho, porém não têm competência para estabelecer de forma geral os parâmetros legais dos exames admissionais aplicáveis a qualquer setor produtivo. Isso é normatizado por autoridade governamental.

Alternativa C: INCORRETA. Planos de saúde e seguros suplementares prestam serviços assistenciais privados, mas não definem as regras dos exames admissionais nem têm a obrigação legal de custeá‑los em lugar do empregador. Os exames ocupacionais visam à saúde do trabalhador no contexto do trabalho e são de responsabilidade do empregador, que deve arcar com os custos e com a organização desses exames.

Alternativa D: CORRETA. A definição normativa dos exames admissionais é feita pelo órgão governamental competente (Ministério do Trabalho e órgãos correlatos), e a responsabilidade pela realização e custo desses exames é do empregador. É ele quem deve garantir que o trabalhador seja avaliado quanto à aptidão para a função antes de iniciar as atividades ou conforme prevê a regulamentação, arquivando o prontuário ocupacional e adotando medidas de prevenção quando identificadas alterações.

Resposta: Alternativa D