Dica do autor: essa questão cobra conhecimento sobre a legislação brasileira de controle do tabagismo, especialmente a chamada Lei Antifumo (Lei nº 12.546/2011) e suas regulamentações. O foco é entender que o Brasil adota uma política restritiva e protetiva, baseada na promoção da saúde coletiva.

Os principais pontos que caem em prova:

• É proibido fumar em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados
• Não existem mais áreas para fumantes em locais fechados (nem “fumódromos”)
• Há forte restrição à publicidade e promoção de produtos derivados do tabaco
• Medidas visam proteger principalmente os não fumantes e trabalhadores expostos

Um ponto importante e menos óbvio (e muito explorado em prova) é a proteção dos trabalhadores:

• Mesmo em locais onde eventualmente haja áreas destinadas ao fumo (ex.: ambientes abertos), deve-se evitar a exposição ocupacional contínua à fumaça

Portanto, a legislação tem como base a redução da exposição ao tabagismo passivo e a promoção da saúde coletiva.

Alternativa A: INCORRETA. Não é permitido fumar em ambientes coletivos fechados mesmo com salas individuais — os antigos “fumódromos” foram abolidos.

Alternativa B: INCORRETA. O patrocínio e ações promocionais de produtos de tabaco são proibidos, independentemente de alertas sobre malefícios.

Alternativa C: INCORRETA. A propaganda é proibida, mas a exposição dos produtos nos pontos de venda é permitida, desde que sem promoção.

Alternativa D: CORRETA. A vedação da permanência regular de trabalhadores em áreas de fumo é uma medida de proteção à saúde ocupacional, evitando exposição contínua ao tabagismo passivo.

Alternativa E: INCORRETA. A legislação não incentiva criação de áreas para fumantes como estratégia de promoção de saúde; ao contrário, busca reduzir ao máximo esses espaços.

Resposta: Alternativa D