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O combate ao trabalho infantil e suas consequências são de atribuição legal exclusiva do Ministério do Trabalho e Emprego.
O trabalho infantil não é eliminado, porque muitas famílias preferem que seus filhos trabalhem para não serem atraídos pelo tráfico de drogas, a despeito do impacto negativo sobre a saúde das crianças e dos adolescentes.
O trabalho infantil, cujas repercussões são multidimensionais, deve ser enfrentado por todos os setores de governo e da sociedade com construção de políticas públicas sistêmicas.
O trabalho infantil pode ser regulado de maneira a não prejudicar o desenvolvimento físico das crianças e dos adolescentes.
O trabalho infantil é historicamente presente na sociedade brasileira, de maneira que já foi incorporado pela sociedade como uma prática aceitável e até saudável.