Nível de dificuldade: Fácil.

Dica do expert: A Lei 8080/90, chamada de Lei Orgânica da Saúde, dispõe em seu texto sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Ela emergiu diante de lutas sociais de diferentes classes, envolvendo profissionais liberais, professores, profissionais da saúde e sociedade civil, na busca pela criação de um serviço de saúde público, único, com direito de acesso livre a todos os indivíduos sem qualquer discriminação ou distinção. Assim, o Sistema Único de Saúde (SUS) passou a ser regulamentado com princípios e diretrizes bem definidos para que, na prática, cumprisse com as reais necessidades da população.
A lei 8080/90 foi regulamentada pelo Decreto no 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Em seu Art 2º, capítulo I, é afirmado que a Região de Saúde é: “espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde”. Veremos adiante quais ações e serviços compõem a região em saúde.
As Regiões de Saúde são instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT. De acordo com seu Art 5º, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: I - atenção primária; II - urgência e emergência; III - atenção psicossocial; IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e V - vigilância em saúde. Assim, dentre os expostos, a única opção que não é citada é a telemedicina, estando correta a alternativa D.
Apenas a título de informação: a telemedicina emerge com o uso das modernas tecnologias da informação e telecomunicações para o fornecimento de informação e atenção médica a pacientes e outros profissionais de saúde situados em locais distantes.

Resposta correta: Alternativa D.