Dica do autor: A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento oficial que formaliza ao sistema previdenciário a ocorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Ela deve ser emitida sempre que houver acidente de trabalho, acidente de trajeto ou quando se suspeita de nexo causal ocupacional, independentemente de afastamento do trabalho. O empregador é o principal responsável pela emissão, mas a legislação prevê mecanismos para proteger o trabalhador quando a empresa se omite: o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato, o médico que o assistiu, o INSS ou a autoridade administrativa ou judiciária podem emitir a CAT. Em termos práticos, a emissão precisa ser rápida — quanto antes emitida melhor — porque a CAT garante acesso a benefícios previdenciários e a proteção jurídica que decorre do reconhecimento do acidente. Já a estabilidade de emprego por acidente tem regras específicas: a garantia de emprego por 12 meses após retorno aplica-se ao segurado que recebeu auxílio-doença acidentário (ou seja, quando houve benefício previdenciário), não sendo automática em todo afastamento breve sem concessão de benefício.

Alternativa A: CORRETA. Correto. Quando o empregador se recusa ou deixa de emitir a CAT, o médico que assistiu o trabalhador pode emitir o documento. Além do médico, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato, o INSS ou autoridade competente também podem registrar a CAT. Isso garante que o acidente seja comunicado ao sistema e que o trabalhador não fique desprotegido por omissão do empregador.

Alternativa B: INCORRETA. Incorreto. O prazo de 72 horas não é a regra colocada de forma rígida. A legislação e a prática exigem comunicação imediata e, na prática administrativa, fala-se em emissão até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência ou o quanto antes possível; o importante é que a comunicação seja feita sem demora para garantir direitos. O número de 72 horas é equivocado e não corresponde ao prazo legal consagrado para a emissão da CAT pelo empregador.

Alternativa C: INCORRETA. Incorreto. A estabilidade provisória de 12 meses existe para o trabalhador que teve afastamento decorrente de acidente de trabalho e recebeu auxílio‑doença acidentário; ao cessar esse benefício, ele tem estabilidade de 12 meses. No caso de afastamentos curtos em que não houve concessão de auxílio‑doença previdenciário (por exemplo, apenas alguns dias de atestado pagos pelo empregador), essa garantia de 12 meses não se aplica automaticamente.

Alternativa D: INCORRETA. Incorreto. Não há obrigatoriedade de fornecer cópia da CAT ao condutor do veículo causador do acidente. A CAT é documento administrativo que comunica o acidente ao sistema previdenciário e serve para proteger o trabalhador; sua distribuição segue outros destinatários (empregador, trabalhador, INSS, investigação, etc.), não sendo prevista a entrega obrigatória ao motorista envolvido.

Resposta: Alternativa A