Dica do autor: O ponto-chave aqui é saber o que, de fato, entra como despesa com ações e serviços públicos de saúde — isto é, gastos diretamente relacionados à promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, vigilância e gestão do SUS. Entram despesas com capacitação e formação de recursos humanos, programas de vigilância epidemiológica e controle de doenças, assistência farmacêutica, atenção à saúde de populações específicas (como povos indígenas) e atividades de pesquisa em saúde vinculadas a unidades públicas. Por outro lado, pagamentos financeiros de natureza previdenciária ou de dívida, investimentos de infraestrutura que não sejam parte integrante das ações de saúde e programas de áreas afins (como merenda escolar) não são computados como despesa de ações e serviços públicos de saúde para fins do cálculo mínimo obrigatório. O pulo do gato é identificar itens cuja finalidade é estritamente sanitária e operacional para o SUS (capacitação, vigilância, pesquisa clínica pública) versus aqueles que são despesas financeiras, previdenciárias ou de outras políticas públicas.

Alternativa A: INCORRETA. Vigilância sanitária e educação para a saúde são, sim, despesas típicas de ações e serviços públicos de saúde. Porém, estações de tratamento de esgotos caracterizam-se como obras de saneamento/investimento em infraestrutura e não como gasto corrente diretamente ligado à execução de ações e serviços de saúde do SUS para fins do cômputo exigido — portanto a presença desse item torna a alternativa incorreta.

Alternativa B: INCORRETA. Assistência farmacêutica e atenção especial a portadores de deficiência podem ser consideradas despesas de saúde quando integradas às ações do SUS. No entanto, aposentadorias de servidores das secretarias de saúde são despesas previdenciárias/pessoais e não compõem as despesas com ações e serviços públicos de saúde para efeito do cálculo mínimo obrigatório, o que invalida a alternativa.

Alternativa C: INCORRETA. Atenção à saúde dos povos indígenas é despesa de saúde pública. Já pagamentos de juros e amortizações de operações de crédito e merenda escolar não são considerados despesas com ações e serviços públicos de saúde: a primeira é serviço da dívida (natureza financeira) e a segunda é política de assistência/educação alimentar, pertencente a outro setor. A mistura de itens válidos e inválidos torna a alternativa equivocada.

Alternativa D: CORRETA. Capacitação de recursos humanos do SUS é gasto diretamente voltado ao fortalecimento da execução das ações de saúde; pesquisas em saúde promovidas por hospitais de clínicas federais, quando vinculadas à produção de conhecimento para a rede pública, integram as atividades de saúde; e vigilância epidemiológica e controle de doenças são funções essenciais e típicas do setor saúde. Todos os itens listados são caracteristicamente despesas com ações e serviços públicos de saúde.

Resposta: Alternativa D