Dica do autor: No Brasil, a exceção penal ao crime de aborto é muito restrita: a lei descreve apenas situações em que o procedimento deixa de ser crime — basicamente quando é necessário para salvar a vida da mulher (aborto terapêutico) ou quando a gravidez decorre de estupro e há consentimento da gestante. Fora isso, qualquer interrupção da gravidez é enquadrada como aborto comum, ainda que motivada por sofrimento emocional, razões econômicas ou malformações fetais. O termo "aborto eugênico" refere‑se à interrupção motivada por características do feto (por exemplo, doenças genéticas ou malformações graves) e, salvo exceções legais muito específicas que não constam no texto penal, não está autorizada pelo Código Penal. Ou seja: o pulo do gato é lembrar que a lei protege a vida da mulher e prevê exceções explícitas e limitadas — demais razões não estão legalmente amparadas.

Alternativa A: INCORRETA. "Aborto sentimental" não é categoria prevista no ordenamento penal. Motivações subjetivas, como sofrimento emocional, angústia ou pedido da paciente por razões não amparadas pelo texto legal, não transformam o ato em lícito. Portanto o médico não está automaticamente dentro da lei só porque a gestante pediu por motivos pessoais.

Alternativa B: INCORRETA. Aborto terapêutico é aquele praticado para salvar a vida da gestante ou quando a continuação da gravidez representa risco concreto à sua saúde/vida. A presença de malformações fetais, por si só, só se enquadra como justificativa legal quando houver risco à vida da mãe; se a indicação foi baseada exclusivamente na malformação do feto (aborto eugênico), não se trata de aborto terapêutico e, portanto, não entra na exceção prevista pelo Código Penal.

Alternativa C: INCORRETA. O ato praticado nessas circunstâncias não é somente uma infração ética: se não se enquadrar nas exceções legais, configura crime de aborto conforme o Código Penal. O médico pode, além de consequências éticas e administrativas, responder penalmente por ter praticado aborto fora das hipóteses permitidas.

Alternativa D: INCORRETA. "Aborto qualificado" não é a classificação aplicável aqui. A lei prevê tipos penais e circunstâncias que aumentam penas em crimes diversos, mas a situação descrita — interrupção motivada apenas por malformações fetais — não é tratada como uma forma qualificada prevista que aumente pena; é, na verdade, aborto proibido, salvo hipótese legal expressa. Portanto essa alternativa está equivocada.

Alternativa E: CORRETA. O caso descrito caracteriza aborto eugênico (feito em razão das malformações do feto) e, conforme o texto penal, essa hipótese não integra as permissões legais. Assim, sob o ponto de vista estritamente penal, trata‑se de prática não autorizada pela lei.

Resposta: Alternativa E