Dica do autor: O Pacto pela Saúde é um arranjo político-institucional que organiza a atuação federativa no SUS em três eixos principais: Pacto pela Vida (prioridades programáticas e ações para redução de morbimortalidade), Pacto em Defesa do SUS (enfatiza a saúde como direito de cidadania e a consolidação do SUS como sistema público, universal e equânime) e Pacto de Gestão do SUS (diretrizes de gestão, organização regionalizada, financiamento e mecanismos de cooperação entre entes). O pulo do gato é lembrar que esses pactos tratam de diretrizes, responsabilidades e mecanismos de gestão e pactuação intergovernamental — não dão garantias automáticas de reajustes salariais, criação de universidades ou decisões operacionais sobre vagas de residência, que dependem de políticas específicas, negociações trabalhistas e instâncias regulatórias próprias. Bater o olho: se a alternativa fala em “garantir salários” ou “abrir universidades” como objetivos do Pacto, ela cai fora.

Alternativa A: CORRETA. Essa afirmativa é incorreta em relação ao Pacto pela Saúde e, portanto, é a opção que deve ser marcada para a pergunta “é INCORRETO afirmar”. O Pacto em Defesa do SUS não tem como objetivo garantir melhores salários aos profissionais médicos, nem abrir universidades, nem regular diretamente vagas de residência médica. Essas medidas dependem de políticas setoriais específicas (negociações salariais, políticas educacionais do Ministério da Educação, regulação da formação médica e de residências pelas instâncias competentes) e não são metas formais do Pacto, cujo foco é a organização, a defesa do caráter público, universal e a articulação federativa do SUS.

Alternativa B: INCORRETA. Essa opção está correta em conteúdo: o Pacto pela Vida (ou Pacto em Defesa da Vida) elenca prioridades como atenção ao idoso, controle do câncer de colo de útero e de mama, redução da mortalidade infantil e materna, fortalecimento da resposta a emergências e endemias, promoção da saúde e a consolidação da Estratégia Saúde da Família como eixo da atenção básica. Assim, afirmar isso não é incorreto.

Alternativa C: INCORRETA. Também é verdadeira a ideia de que o Pacto em Defesa do SUS reforça a saúde como direito de cidadania e busca consolidar o SUS como sistema público e universal, incluindo medidas de divulgação e proteção dos direitos dos usuários (ex.: carta dos direitos). Logo, essa assertiva não é a incorreta pedida pela questão.

Alternativa D: INCORRETA. Correto: o Pacto de Gestão explicita diretrizes relativas ao financiamento tripartite, busca critérios mais equitativos de alocação de recursos, reforça transferências fundo a fundo e prevê a integração do financiamento em blocos, além de prever mecanismos de pactuação e instrumentos contratuais entre entes federativos. Portanto, não é uma afirmativa incorreta sobre o Pacto.

Alternativa E: INCORRETA. Também verdadeira: o Pacto de Gestão tem como objetivos a definição de diretrizes para gestão do SUS, com destaque para descentralização, regionalização, financiamento, Programação Pactuada e Integrada, regulação, participação e controle social, planejamento, gestão do trabalho e educação em saúde. Não se trata de uma informação falsa.

Resposta: Alternativa A