Dica do autor: A Declaração de Óbito (DO) é muito mais que um papel: é o documento médico-legal que alimenta o sistema de vigilância em saúde e tem efeitos civis imediatos (registro de óbito, encerramento de vínculos, estatísticas). Por isso, o ato de emitir a DO é, em regra, atribuição do médico — ele confirma a morte, descreve as causas (imediata, intercorrência e causa básica), data e local, e atesta a veracidade das informações. Preenchê-la exige atenção: use linguagem clara, evite abreviações, registre sequencialmente as causas com a cadeia causal correta e assine com carimbo legível. Quanto à identificação do cadáver, o médico deve se basear em documento do falecido; na ausência dele, o reconhecimento fica a cargo da autoridade policial/competente para garantir segurança jurídica. E vale um ponto prático importante que cai muito em prova: se o recém-nascido nasceu com sinais de vida, mesmo que tenha sobrevivido segundos ou minutos, trata‑se de um nascimento vivo — e se morrer, tem que haver Declaração de Óbito, independentemente do tempo de vida, peso ou duração da gestação. No fim das contas, o pulo do gato é bater o olho e saber que emissão, preenchimento completo e responsabilidade sobre o que está escrito cabem ao médico, com implicações éticas e legais.

Alternativa A: CORRETA. Emissão da DO é ato médico. O médico atesta a morte clinicamente e tem competência formal para assinar a declaração. Em situações de óbito evidente e não suspeito, o atestado é feito por médico assistente ou plantonista. Em casos com sinais de morte violenta, suspeita de crime, ou ausência de médico, a autoridade policial/medicina legal intervém, mas isso não nega que, na regra, o ato é médico.

Alternativa B: CORRETA. O médico responde ética e juridicamente pelo preenchimento e assinatura da DO. Informações incorretas, omissões ou falsificações podem gerar responsabilização administrativa, civil e penal. Por isso é obrigatório preencher todos os campos exigidos — identificação, data/hora do óbito, causas em ordem causal, local e condições — com precisão e legibilidade.

Alternativa C: CORRETA. A identificação do falecido deve ser feita com base em documento. Se não houver documentação que permita identificar a pessoa, o reconhecimento formal do cadáver deve ser providenciado pela autoridade policial/competente. Isso evita registros errôneos e garante cadeia de custódia quando houver necessidade de investigação.

Alternativa D: CORRETA. Se a criança nasceu viva e morreu logo após o nascimento, há, por definição, nascimento vivo — independentemente da duração da gestação, do peso ou do tempo que tenha permanecido viva. Nesses casos, deve ser emitida Declaração de Óbito. Isso diferencia óbito neonatal de óbito fetal (parto de feto sem sinais de vida), que possui tratamento documental distinto.

Alternativa E: CORRETA. Todas as assertivas anteriores estão corretas e se complementam sobre o papel do médico na DO: competência para emissão, responsabilidade sobre o conteúdo, necessidade de identificação por documento ou reconhecimento policial, e obrigatoriedade de emitir DO em recém-nascido vivo que venha a falecer.

Resposta: Alternativa E