Dica do autor: A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) existe para formalizar o evento que tenha relação com o trabalho e assim viabilizar o acesso a benefícios previdenciários, perícias e direitos trabalhistas. A obrigação primária de emitir a CAT é do empregador, porque é quem tem o dever de cuidar da segurança do trabalhador e registrar ocorrências no ambiente laboral. Porém, a lei reconhece que nem sempre a empresa age corretamente: por isso, há previsão expressa de mecanismos alternativos para que a comunicação não fique comprometida. O pulo do gato é entender que a CAT é um instrumento protetivo ao trabalhador — sua emissão pode ser feita por diversos atores (o próprio acidentado ou seus dependentes, qualquer médico que o atendeu e qualquer autoridade pública) quando a empresa não comunica, garantindo a continuidade dos direitos e a abertura de investigação/controle. Fique ligado: a ausência de comunicação pela empresa não impede o reconhecimento do vínculo entre o evento e o trabalho, nem a concessão dos benefícios, desde que haja elementos que comprovem a relação causal.

Alternativa A: INCORRETA. Limitar a possibilidade de comunicação apenas ao próprio acidentado não cobre os demais mecanismos previstos para os casos em que a empresa deixa de emitir a CAT. Embora o trabalhador (ou seus dependentes) possa sim formalizar a comunicação, não é o único sujeito autorizado; portanto, a alternativa é incompleta e incorreta.

Alternativa B: INCORRETA. Médicos que atenderam o acidentado têm legitimidade para comunicar o acidente quando a empresa falhar, mas também não são os únicos autorizados. Essa alternativa falha por excluir o próprio acidentado/dependentes e as autoridades públicas, que igualmente podem formalizar a CAT.

Alternativa C: INCORRETA. Autoridades públicas (por exemplo, fiscalizações do trabalho, polícia ou órgãos oficiais) podem comunicar acidentes, mas apontar somente elas ignora o papel do trabalhador e do médico. Logo, esta alternativa também está errada por ser demasiadamente restritiva.

Alternativa D: INCORRETA. A combinação trabalhador (ou dependentes) e médico abrange importantes notificantes, porém ainda deixa de fora as autoridades públicas autorizadas a formalizar a comunicação quando a empresa não cumpre sua obrigação. Portanto, continua incompleta.

Alternativa E: CORRETA. Todas as três categorias listadas têm legitimidade para formalizar a Comunicação de Acidente de Trabalho na hipótese de omissão do empregador: o próprio acidentado ou seus dependentes, qualquer médico que o tenha assistido e qualquer autoridade pública. Isso garante que o fato seja registrado e que o trabalhador não perca o acesso a direitos e benefícios por falha da empresa.

Resposta: Alternativa E