Dica do autor: A Constituição de 1988 abriu caminho para uma participação social muito mais ampla do que a tradição brasileira previa. Além do voto — peça-chave da democracia representativa — o texto constitucional prevê mecanismos de democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular) e estruturas permanentes de controle social, como os conselhos gestores das políticas públicas. O pulo do gato para “bater o olho” nas questões é: plebiscito consulta antes de se tomar uma decisão/editar norma; referendo confirma ou rejeita algo que já foi editado; iniciativa popular permite ao cidadão propor projeto de lei, mas tem regras formais de quorum e tramitação; e os conselhos são instâncias colegiadas, muitas vezes com poder deliberativo sobre políticas sociais. Fique ligado também nos detalhes formais: a iniciativa popular exige assinatura de 1% do eleitorado nacional distribuído em, pelo menos, cinco estados, com mínimos por estado — e a tramitação inicia-se pela Câmara dos Deputados, não pelo Senado.

Alternativa A: CORRETA. Eleições diretas para os cargos citados (presidente, governadores, prefeitos, deputados federais e estaduais, vereadores) são garantia da Constituição. O sufrágio é universal, o voto é direto e secreto; além disso, em regra é obrigatório para os eleitores na faixa etária prevista na lei eleitoral. Portanto, a afirmação descreve corretamente o regime eleitoral previsto pela Carta de 1988.

Alternativa B: CORRETA. Plebiscito é o instrumento pelo qual se consulta a população antes da edição de um ato ou decisão — ou seja, pergunta-se ao povo sobre uma questão ainda não transformada em norma. Exemplos clássicos: consultas para definir estruturas constitucionais ou decisões políticas anteriores à formalização legal. Assim, a definição apresentada está correta.

Alternativa C: CORRETA. Referendo é a consulta popular destinada a confirmar ou rejeitar um ato ou norma já editada. Diferente do plebiscito, o referendo ocorre depois que o ato existe e visa a sua validação ou revogação pela população. A alternativa descreve corretamente esse mecanismo.

Alternativa D: INCORRETA. O erro está no destino e na forma descritos. A iniciativa popular exige, de fato, o apoio de 1% do eleitorado nacional distribuído por, no mínimo, cinco estados, com percentuais mínimos por unidade federativa, mas a tramitação não se inicia no Senado. Projetos de lei de iniciativa popular são apresentados à Câmara dos Deputados (onde se inicia a apreciação legislativa), conforme as regras de processo legislativo. Além disso, a própria exigência tem o requisito suplementar de distribuição mínima entre estados (limiar percentual por estado), não ficando simplesmente na exigência genérica de 1% sem esse detalhe.

Alternativa E: CORRETA. Conselhos gestores (conselhos de saúde, dos direitos da criança e do adolescente, de educação etc.) são instâncias colegiadas de participação social com caráter, em muitos casos, deliberativo e fiscalizador sobre políticas públicas. Eles são um dos principais instrumentos de controle social previstos e operacionalizados após 1988, formando espaços institucionais de participação dos sujeitos envolvidos nas políticas.

Resposta: Alternativa D