Dica do autor: A Lei nº 9.263/96 regula o planejamento familiar como um conjunto de ações que garantem à mulher, ao homem e ao casal o direito de decidir livremente sobre ter, limitar ou aumentar a prole. O ponto-chave é a ênfase na autonomia reprodutiva, no acesso a informações, métodos contraceptivos, aconselhamento e serviços de saúde que permitam escolhas seguras e responsáveis. Não se trata de impor medidas, mas de oferecer meios para que as decisões sejam tomadas com informação e respeito aos direitos individuais. Importante também é o princípio da promoção da saúde: planejar a gestação inclui evitar gravidez em momentos de risco (adolescência, doenças crônicas descompensadas) e definir intervalos gestacionais que reduzam morbi­mortalidade materna e perinatal — ou seja, o objetivo é espaçar e otimizar as gestações, não encurtá‑las. O pulo do gato para as provas é bater o olho e lembrar que a legislação protege a decisão reprodutiva (constituição, limitação ou aumento) e prioriza condições favoráveis para a gestação, com atenção especial a grupos vulneráveis.

Alternativa A: INCORRETA. Afirma que somente a assertiva I está correta. A assertiva I está correta, pois reflete a concepção da lei sobre regulação da fecundidade e igualdade de direitos entre mulher, homem e casal. No entanto, a assertiva II também está correta ao reconhecer a necessidade de planejar ou postergar gravidez em situações de risco (adolescentes, doenças crônicas descompensadas), portanto limitar a resposta a apenas I é insuficiente.

Alternativa B: CORRETA. Reúne as assertivas I e II, que correspondem aos princípios da lei. A I descreve corretamente o escopo do planejamento familiar como instrumento de garantia de direitos reprodutivos. A II está certa porque a lei e as práticas de saúde públicas incentivam o planejamento — incluindo postergar gravidez até que condições como idade biológica ou doenças crônicas estejam controladas — visando redução de riscos maternos e perinatais. Em outras palavras, é direito do indivíduo/casal planejar a gravidez, especialmente quando há maior risco para a mãe ou para a gestação.

Alternativa C: INCORRETA. Propõe que apenas II e III estejam corretas. A assertiva II está correta, mas a III é equivocada: a legislação e as recomendações de saúde não têm por objetivo diminuir o intervalo entre gestações; pelo contrário, preconizam o planejamento que permita intervalos adequados entre partos para reduzir complicações. Diminuir o intervalo seria, em geral, prejudicial à saúde materna e neonatal.

Alternativa D: INCORRETA. Indica I e III como corretas. Embora I esteja correta, a III está errada porque contradiz o princípio de promoção da saúde reprodutiva: o planejamento familiar busca garantir intervalos gestacionais seguros e não encurtá‑los. Logo, essa combinação não pode ser aceita.

Alternativa E: INCORRETA. Afirma que todas as assertivas estão corretas. A assertiva III é incorreta, portanto não é possível que todas sejam verdadeiras. A lei prioriza condições favoráveis e o espaçamento adequado entre gestações, não a diminuição dos intervalos.

Resposta: Alternativa B