Professor

Dica do autor: A Lei nº 8.080 consagra a saúde como direito fundamental e atribui ao Estado a responsabilidade de criar as condições necessárias para seu pleno exercício. Mas atenção: isso não significa que o Estado atua sozinho. O conceito de promoção, proteção e recuperação da saúde é amplo e perpassa ações intersetoriais — saúde se faz na rua, na escola, no trabalho, na casa, nas políticas de renda e no saneamento. O pulo do gato é entender que o dever estatal é organizar, regulamentar, financiar e garantir acesso universal e igualitário aos serviços e às políticas que diminuam riscos à saúde; já a execução cotidiana envolve indivíduos, famílias, empregadores e a comunidade. Além disso, os determinantes sociais (moradia, alimentação, trabalho, educação, transporte, lazer, ambiente, renda etc.) são condicionantes diretos dos níveis de saúde de uma população, demonstrando que saúde é reflexo da organização social e econômica do país.

Alternativa A: CORRETA. A frase reproduz exatamente o sentido do artigo citado ao afirmar que ações destinadas a garantir bem‑estar físico, mental e social também dizem respeito à saúde. A lei amplia o conceito de ação em saúde para além do atendimento médico, incluindo medidas que promovam o bem‑estar coletivo e individual.

Alternativa B: CORRETA. Esta alternativa descreve com fidelidade o papel do Estado: formular e executar políticas econômicas e sociais que reduzam riscos e estabelecer condições de acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Ou seja, o Estado tem o dever de estruturar o sistema e garantir acessibilidade e equidade.

Alternativa C: INCORRETA. Aqui está a pegadinha: dizer que a promoção da saúde é dever exclusivo do Estado está errado. A lei reconhece responsabilidades compartilhadas — indivíduos, família, empresas e sociedade têm deveres complementares (por exemplo, cuidados pessoais, condições de trabalho seguras, ações coletivas de promoção da saúde). O Estado garante as condições e o acesso, mas não exclui a corresponsabilidade social e individual pela promoção da saúde.

Alternativa D: CORRETA. Esta alternativa aborda os determinantes sociais da saúde: níveis de saúde realmente refletem a organização social e econômica. Elementos como alimentação, moradia, saneamento, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer e acesso a bens e serviços são condicionantes fundamentais da saúde coletiva.

Resposta: Alternativa C

UNIRG - CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG - 2016

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 afirma em seu Art. 2º : “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo e assinale a incorreta.

Dizem respeito, também, à saúde, as ações que, por força do disposto no artigo citado, destinam-se a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social,

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

A promoção da saúde é dever exclusivo do estado, excluindo os deveres das pessoas, da família, das empresas e da sociedade, no que concerne a essa ação.

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Pratique questões de medicina

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 afirma em seu Art. 2º : “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo e assinale a incorreta.

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A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 afirma em seu Art. 2º : “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo e assinale a incorreta.

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