Dica do autor: O SUS tem um campo de atuação amplo e multifacetado: cuida da promoção, proteção e recuperação da saúde da população, além de exercer funções de regulação, planejamento e controle das ações e serviços de saúde. Isso inclui vigilância em saúde (sanitária, epidemiológica, ambiental e nutricional), a participação na organização e no ordenamento da formação de recursos humanos em saúde, a regulação e fiscalização de serviços e insumos, bem como ações dirigidas à saúde do trabalhador. O pulo do gato é lembrar que essa atuação não se limita ao setor público: quando há interesse coletivo ou risco à saúde, o SUS pode normatizar, fiscalizar e controlar serviços tanto em instituições públicas quanto privadas. Ou seja, a abrangência é sobre a proteção da saúde da população, não sobre a natureza administrativa da empresa.

Alternativa A: CORRETA. Afirmar que a participação do SUS na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador ocorre apenas nas empresas públicas está errada. O SUS atua na saúde do trabalhador de forma a proteger a coletividade, cabendo-lhe estabelecer normas e, quando pertinente, fiscalizar e controlar práticas que representem risco à saúde, independentemente de o empregador ser público ou privado. Limitar essa competência só às empresas públicas contradiz o alcance do sistema.

Alternativa B: INCORRETA. A execução de ações de vigilância sanitária é, na verdade, parte integrante do campo de atuação do SUS. O sistema coordena e executa atividades de vigilância com o objetivo de proteger a população contra riscos relacionados a produtos, serviços e ambientes, por meio de normatização, inspeção e controle.

Alternativa C: INCORRETA. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde também está incluída nas atribuições do SUS. Isso envolve planejar, participar da regulamentação e articular a formação e qualificação de profissionais, visando atender às necessidades de saúde da população e à organização dos serviços.

Alternativa D: INCORRETA. A vigilância nutricional e a orientação alimentar são competências do SUS, integradas às ações de vigilância em saúde e de promoção da saúde. São atividades direcionadas ao monitoramento do estado nutricional da população e à implementação de medidas educativas e políticas públicas para melhorar a alimentação e prevenir doenças.

Resposta: Alternativa A