Dica do autor: A Lei que organiza o Sistema Único de Saúde trata a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, mas não apenas no sentido de prestar serviços médicos isolados: ela coloca ênfase nos determinantes e condicionantes sociais da saúde — alimentação, moradia, saneamento, ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e acesso a bens e serviços essenciais — como elementos capazes de promover, proteger e recuperar a saúde. Outro ponto crucial é que o setor privado não está banido do sistema; ele pode atuar de forma complementar, dentro de regras, contratos e mecanismos de regulação, para ampliar a oferta e a resolutividade do SUS, sem substituir ou esvaziar a responsabilidade pública. O pulo do gato é entender que “complementar” não é sinônimo de “substituir”: implica integração, articulação e controle público.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação I é verdadeira, mas a alternativa diz “somente I”. Isso já cai por terra porque as demais proposições (II e III) também refletem pontos centrais da lei: a enumeração dos determinantes e condicionantes da saúde e a possibilidade de participação privada em caráter complementar constam do texto legal. Ou seja, não é só a I que está correta.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmação II é verdadeira — a lei explicita que fatores socioeconômicos e ambientais determinam a saúde —, mas não é a única correta. Limitar a resposta a “somente II” ignora que a I e a III também são afirmativas consistentes com o conteúdo da lei.

Alternativa C: INCORRETA. A afirmação III também é verdadeira: a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar. No entanto, responder “somente III” erra por não reconhecer que I e II são igualmente válidas. Importante entender que essa participação privada é regulada, contratualizada e submetida ao interesse público.

Alternativa D: INCORRETA. As afirmações I e II estão corretas, mas a alternativa exclui a III, que também é correta. Portanto, essa escolha fica incompleta e incorreta: a lei prevê tanto o caráter de direito/dever quanto os determinantes sociais e a participação complementar da iniciativa privada.

Alternativa E: CORRETA. Todas as três assertivas representam disposições da lei: saúde como direito e dever do Estado; reconhecimento dos determinantes e condicionantes sociais; e possibilidade de participação da iniciativa privada em caráter complementar. Fique ligado: a combinação dessas ideias é que dá sentido à organização do SUS — universalidade, integralidade e participação complementar sob regulação pública.

Resposta: Alternativa E