Dica do autor: Na prática da saúde ocupacional, o pulo do gato é separar duas frentes: a assistência imediata ao trabalhador e a formalização do evento para proteção jurídica e vigilância em saúde. Quando há exposição ocupacional — seja por material biológico, agente químico ou acidente de trânsito durante atividade laboral — existe obrigatoriedade de comunicação e investigação, para garantir acesso a benefícios, medidas de prevenção e vigilância epidemiológica. A Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) é o instrumento principal para reconhecimento e encaminhamento ao sistema previdenciário, mas não se confunde com a notificação de agravos à vigilância (SINAN), que tem foco em controle de doenças e eventos de interesse público. Quanto ao registro diagnóstico em documentos médicos, há um conflito entre necessidade de informação e proteção da intimidade do paciente: a indicação do CID pode ser relevante em alguns formulários, mas não é uma regra absoluta para todo atestado, justamente para preservar confidencialidade quando não há exigência legal.

Alternativa A: CORRETA. Acidentes com exposição a material biológico são eventos de notificação compulsória para vigilância em saúde. A notificação ao sistema de agravos (SINAN) permite rastrear riscos ocupacionais, implementar medidas de prevenção e garantir seguimento dos expostos (profilaxia pós-exposição, sorologias, etc.). Além disso da notificação, esses casos podem demandar emissão de CAT e acompanhamento por serviços de saúde do trabalhador.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmação de que todo atestado médico exige obrigatoriamente o CID-10 não é correta. Embora o CID seja útil para fins estatísticos, administrativos e para alguns formulários, sua inclusão em atestados não é obrigatória em todos os casos e pode ferir o direito à privacidade do paciente. Em práticas rotineiras, o médico pode registrar a CID quando necessário (por exemplo, para benefícios previdenciários ou notificação), mas não é uma exigência universal para qualquer atestado médico.

Alternativa C: CORRETA. Quando trabalhadores se deslocam para prestar serviços a empresa e ocorre um acidente no caminho relacionado à atividade profissional, esse evento é considerado acidente de trabalho. O diferencial é que o deslocamento não era simplesmente trajeto casa‑trabalho, mas deslocamento a serviço — aí a legislação e a prática reconhecem como acidente laboral, com direito à CAT e aos demais desdobramentos legais e assistenciais.

Alternativa D: CORRETA. A paulatina perda da medula com aplasia é classicamente associada à exposição crônica ao benzeno, comum em postos de trabalho como frentistas ou indústrias que manipulam solventes. Portanto, diante de aplasia medular em trabalhador com exposição ocupacional conhecida, a suspeita de intoxicação por benzeno é plenamente justificável e deve orientar investigação e notificação.

Alternativa E: CORRETA. A emissão da CAT é, em princípio, responsabilidade do empregador, mas quando este não o faz o próprio acidentado, o sindicato, o médico ou a autoridade administrativa podem formalizar a comunicação. Isso evita prejuízo ao trabalhador e garante que haja registro e encaminhamento para benefícios e investigação, portanto a alternativa está correta.

Resposta: Alternativa B