Dica do autor: A Lei do Acompanhante garante à parturiente o direito subjetivo de escolher quem a acompanhará durante o trabalho de parto, o parto e o pós‑parto imediato. O ponto-chave aqui é a autonomia da mulher: não é papel do serviço de saúde indicar ou impor o acompanhante. Esse direito vale independentemente da idade do acompanhante — inclusive adolescentes podem ser escolhidos — e abrange o período ativo do trabalho de parto, o momento do parto em si e o período imediatamente subsequente ao nascimento, tempo em que são realizadas as primeiras avaliações e cuidados neonatais e maternos. Restrições só são aceitáveis por motivos clínicos ou de segurança claramente justificados, de forma excepcional e proporcional; políticas institucionais que condicionem a presença por curso prévio, vínculo conjugal ou exclusividade ao SUS contrariam o espírito da lei. Em resumo: a mulher é quem manda na escolha do acompanhante e o serviço deve garantir essa presença naqueles momentos críticos.

Alternativa A: CORRETA. Esta alternativa reproduz fielmente o teor da lei: a parturiente tem o direito de ter qualquer acompanhante por ela indicado, inclusive um adolescente, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós‑parto imediato. A ênfase é na escolha da própria mulher e no período abrangido pela norma.

Alternativa B: INCORRETA. Errada porque transfere ao serviço de saúde a indicação do acompanhante. A lei não delega essa escolha à equipe ou à instituição: o acompanhante deve ser apontado pela parturiente. O serviço pode preparar orientações sobre presença e condutas, mas não pode indicar quem será o acompanhante no lugar da mulher.

Alternativa C: INCORRETA. Incorreta em dois pontos. Primeiro, restringe o acompanhante ao “seu companheiro” — o direito não está vinculado a vínculo conjugal ou afetivo específico; pode ser qualquer pessoa escolhida pela mulher. Segundo, limita a presença a pré‑parto e pós‑parto imediato, quando a lei prevê claramente todo o trabalho de parto, o momento do parto e o pós‑parto imediato, ou seja, inclui o período ativo do trabalho de parto e o ato do parto em si.

Alternativa D: INCORRETA. Também incorreta. Exigir que o acompanhante tenha participado de formação específica ou de grupo no pré‑natal cria barreira indevida ao exercício do direito. Orientação e informação são desejáveis, mas a presença não pode depender de cursos pré‑vio — isso limitaria o acesso e violaria a autonomia da gestante.

Alternativa E: INCORRETA. Incorreta porque impõe duas limitações não previstas: restringe o período (apenas pré‑parto e pós‑parto imediato) e condiciona o direito às unidades do SUS. Na prática, a lei garante a presença no trabalho de parto, parto e pós‑parto imediato, e a escolha do acompanhante independe de ser em unidade pública ou privada — a regra protege a autonomia da parturiente perante a instituição.

Resposta: Alternativa A