Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender o que significa o princípio da universalidade do sistema de saúde. Não é só uma frase bonita: quer dizer que o acesso aos serviços de saúde públicos não pode depender de renda, vínculo empregatício ou contribuição prévia. Além disso, a política de saúde brasileira está assentada em outros dois pilares importantes — equidade (dar mais atenção a quem mais precisa) e integralidade (atenção em todos os níveis de complexidade, de promoção a reabilitação). Na prática, o Estado tem o dever de organizar, financiar e ofertar serviços, podendo fazê‑lo diretamente ou por meio de parcerias e contratos com instituições privadas e filantrópicas, sempre com coordenação e regulação públicas. Ou seja: universalidade não equivale a exclusividade estatal nem a limitação meramente regulatória — envolve oferta, financiamento, gestão e garantia de acesso sem discriminação.

Alternativa A: INCORRETA. Essa alternativa reduz o direito à assistência à condição de contribuinte. Na verdade, o SUS é um sistema universal: o fato de a pessoa contribuir (por exemplo, à seguridade social) não é condição para ter direito aos serviços públicos de saúde. Contribuintes também têm direito, claro, mas o acesso não é exclusivo nem condicionado à contribuição.

Alternativa B: INCORRETA. Dizer que só o Estado deve prestar serviços é simplificar demais. O Estado tem o dever de garantir a oferta de serviços e a coordenação do sistema, mas isso pode ocorrer por meio de prestação direta, convênios e contratos com entidades privadas e filantrópicas. A presença do setor privado como complementar ao SUS é prevista e aceita, desde que sob regulação e articulação pública.

Alternativa C: CORRETA. Essa opção expressa corretamente a ideia central: o acesso à assistência médica no âmbito do SUS é universal e independe de condição social ou de contribuição prévia. É a afirmação que melhor traduz o princípio constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, com oferta e garantia de acesso sem discriminação.

Alternativa D: INCORRETA. Essa alternativa cria uma distinção que não existe: quem não contribui não fica restrito a serviços municipais ou filantrópicos. O SUS organiza a rede em níveis de atenção e em diferentes esferas administrativas, e serviços filantrópicos podem complementar a rede, mas o direito ao atendimento é amplo e não condicionado à contribuição.

Alternativa E: INCORRETA. Limitar a função do Estado a controle e regulação é uma visão incompleta. O Estado deve também planejar, financiar, prover e coordenar ações e serviços de saúde. A regulação é essencial, mas não substitui a obrigação de garantir a oferta efetiva de cuidados e os mecanismos de financiamento necessários.

Resposta: Alternativa C