Dica do autor: A anencefalia é uma malformação congênita letal resultante da falha no fechamento do tubo neural cefálico, levando à ausência de hemisférios cerebrais e da calota craniana. Essa condição é incompatível com a vida extrauterina, e a grande maioria dos fetos acometidos morre intraútero ou logo após o nascimento.

No Brasil, o abortamento em casos de anencefalia não é considerada crime, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012, que reconheceu o direito da gestante de interromper a gestação sem a necessidade de autorização judicial. No entanto, a gestante também tem o direito de prosseguir com a gravidez caso assim deseje, e nesse caso, deve ser encaminhada para um pré-natal de alto risco.

O diagnóstico de anencefalia pode ser feito precocemente por ultrassonografia obstétrica a partir da 12ª semana de gestação, sendo essa a referência mínima para a interrupção da gestação, caso a gestante opte por essa conduta.

A conduta médica correta deve envolver aconselhamento multidisciplinar, respeitando a decisão da gestante, seja pela interrupção da gestação ou pela continuidade do pré-natal.

Alternativa A: INCORRETA. Desde a decisão do STF em 2012, não é necessário solicitar autorização judicial para interromper a gestação em casos de anencefalia. O procedimento pode ser realizado mediante diagnóstico ultrassonográfico e desejo da gestante.

Alternativa B: INCORRETA. A gestante tem direito de optar pela interrupção da gestação, mas caso decida prosseguir com a gravidez, deve ser encaminhada ao pré-natal de alto risco, pois há maior risco de polidrâmnio, distócia de parto e complicações obstétricas.

Alternativa C: CORRETA. Para a interrupção da gestação, é necessário que o diagnóstico fetal seja realizado por ultrassonografia a partir da 12ª semana de gestação, período no qual a anencefalia já pode ser identificada com segurança.

Alternativa D: INCORRETA. O estado civil da gestante e a presença de uma cesárea prévia não influenciam na decisão sobre a interrupção da gestação, pois o direito à interrupção da gestação por anencefalia está garantido pelo STF, independentemente da paridade da gestante.

Alternativa E: INCORRETA. O diagnóstico não precisa aguardar a 20ª semana de gestação, pois a anencefalia pode ser detectada precocemente, a partir da 12ª semana, através da ultrassonografia obstétrica.

Resposta correta: Alternativa C.