Nível de dificuldade: Moderado
Dica do professor: A Lei nº 6.259 de 30/10/1975, regulamentado pela Portaria de Consolidação nº264, de 17 de Fevereiro de 2020, apresenta uma “Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública”. A Notificação Compulsória viabiliza o controle e análise do cenário das doenças apresentadas nesta lista, de forma que medidas intervencionistas possam ser tomadas, sendo fundamental para a vigilância epidemiológica. Essa notificação implica na obrigatoriedade em informar uma autoridade sanitária. A escolha dessas doenças obedece aos seguintes critérios, conforme está disposto na Lei: “o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade, bem como epizootias ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes”. Segundo o Módulo de Princípios de Epidemiologia para o Controle de Enfermidades (OPAS, 2010), as características consideradas para avaliação da Transcendência são severidade, relevância social e/ou econômica. A severidade diz respeito às taxas de morbimortalidade da doença; a relevância social indica o impacto que aquela patologia causa na sociedade, de que forma a população interpreta aquele problema de saúde (por exemplo, com preconceito ou medo); já a relevância econômica diz respeito aos custos no diagnóstico e tratamento, além da interferência no trabalho, por absenteísmo.

Resposta correta, letra B.