Dica do autor: No Brasil o sistema de saúde é organizado em três subsistemas complementares: o SUS (público, universal e de caráter assistencial estatal), o SAMS (suplementar, de caráter privado e complementar ao SUS) e o SDD (desembolso direto pelo usuário). O SUS é integrado pelas estruturas públicas das três esferas — União, estados e municípios — e também contrata serviços privados, filantrópicos ou lucrativos, para ampliar cobertura e resolver acessos pontuais. O SAMS reúne as várias formas privadas de cobertura (planos coletivos, individuais, autogestões, cooperativas, medicina de grupo e seguros saúde) e se financia por prêmios, contribuições patronais e pagamentos diretos; parte desse subsistema é beneficiada por mecanismos fiscais (renúncia fiscal), como a possibilidade de dedução de despesas médicas em algumas situações, o que equivale a um subsídio indireto. O SDD corresponde ao gasto direto do cidadão com saúde — consultas particulares, medicamentos, exames sem cobertura por planos — e é fonte importante de financiamento do setor privado. O pulo do gato da questão é saber quem regula o quê: a agência responsável pela regulação, fiscalização e controle das operadoras de planos e seguros privados de saúde é a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ANVISA, por sua vez, cuida da vigilância sanitária de produtos, serviços e ambientes relacionados à saúde, não da regulação do mercado de planos de saúde.

Alternativa A: CORRETA. É correto afirmar que o sistema de serviços de saúde brasileiro é composto por três subsistemas: SUS, SAMS e SDD. Essa é a classificação operacional usada para separar a provisão pública universal (SUS), a assistência suplementar privada (SAMS) e os gastos diretos dos usuários (SDD).

Alternativa B: CORRETA. Correto: o SUS tem natureza pública e integra serviços dos municípios, estados e da União; além disso, faz uso de contratações com entidades privadas e filantrópicas para prestação de serviços quando necessário, mantendo a responsabilidade estatal sobre a garantia do acesso e da integralidade.

Alternativa C: CORRETA. A afirmação traz um ponto verdadeiro na prática: tanto o SAMS quanto o SDD são, em parte, beneficiados por mecanismos fiscais que funcionam como subsídios indiretos — por exemplo, a dedução de despesas médicas em tributos ou tratamento fiscal de despesas empresariais com saúde — o que configura renúncia fiscal do governo e influencia o financiamento da saúde suplementar e dos gastos privados.

Alternativa D: INCORRETA. Essa é a armadilha da questão. A regulação, o controle e a fiscalização das operadoras de planos e seguros privados de saúde são atribuições da ANS, não da ANVISA. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem foco na vigilância sanitária de produtos, medicamentos, alimentos, serviços de saúde e ambientes relacionados, mas não regula o mercado de planos de saúde.

Alternativa E: CORRETA. Correto: o SAMS é um subsistema de caráter privado e agrupa modalidades como autogestão, cooperativas médicas, seguro-saúde e medicina de grupo. Essas formas organizacionais prestam cobertura complementar ao SUS e têm formas distintas de financiamento e governança.

Resposta: Alternativa D