Dica do autor: A Lei nº 8.080 organiza o SUS como um sistema universal, integral e equânime, com competências que vão muito além da prestação direta de serviços: incluem promoção, proteção e recuperação da saúde; formulação de políticas; organização da rede de atenção; regulação, controle e avaliação; vigilância em saúde (sanitária e epidemiológica); e assistência farmacêutica. O pulo do gato é entender que o SUS atua tanto na definição e normatização de políticas e insumos quanto no controle e fiscalização de produtos, serviços e práticas que possam afetar a saúde coletiva. Ao mesmo tempo, existem limites: o SUS regula e fiscaliza, contrata e financia, mas não tem poder ilimitado para intervir em todos os aspectos econômicos municipais nem para assumir, de forma absoluta, a gestão privada. Em resumo: pense em SUS como regulador e executor das ações de saúde públicas, com atribuições de vigilância sanitária, epidemiológica, assistência farmacêutica e vigilância nutricional, sem confundir isso com controle absoluto sobre economia local ou gestão privada.

Alternativa A: INCORRETA. A primeira parte fala em participação na formulação da política e execução de ações de saneamento básico — isso até pode ocorrer em caráter intersetorial, já que saneamento afeta saúde e há articulação entre saúde e saneamento. O erro maior está na segunda parte: "controle sobre os investimentos dos municípios em áreas econômicas estratégicas". O SUS não tem competência para controlar investimentos municipais em áreas econômicas estratégicas; isso remete a competências econômicas e fiscais que fogem ao escopo da lei sanitária. Portanto, a alternativa mistura corretamente a relação com saneamento e indevidamente uma atribuição de controle econômico municipal.

Alternativa B: INCORRETA. Realmente o SUS participa da formulação de políticas de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e demais insumos de interesse para a saúde — isso é papel do sistema. O problema da alternativa está na afirmação "sem participação na sua produção". Na prática o SUS, por meio de políticas públicas e unidades produtoras (institutos e laboratórios públicos) e parcerias, pode se envolver na produção de insumos estratégicos (ex.: vacinas e alguns medicamentos). Logo, a negação absoluta da participação na produção torna a alternativa equivocada.

Alternativa C: CORRETA. Essa alternativa descreve de forma precisa atribuições centrais do SUS: controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse à saúde (vigilância sanitária), assistência farmacêutica (garantia de acesso, seleção, programação, aquisição e avaliação de insumos) e vigilância nutricional (ações de promoção, monitoramento e prevenção relacionadas à alimentação e nutrição). É exatamente essa combinação de regulação, fiscalização e execução assistencial que caracteriza parte substantiva das competências previstas pela lei.

Alternativa D: INCORRETA. A alternativa afirma participação e controle na produção, guarda e transporte de substâncias psicoativas, tóxicas e radioativas — o que é, em parte, verdade no âmbito da vigilância e regulação. Contudo, o trecho final "sem o controle de sua utilização" é falso: o sistema regula também a utilização desses insumos por meio de normas, protocolos, controles de prescrição, registros e fiscalização. Portanto, a alternativa apresenta uma contradição que a torna incorreta.

Alternativa E: INCORRETA. O SUS realiza ações de vigilância sanitária e epidemiológica — isso está certo —, mas afirmar que exerce controle da gestão administrativo-financeira de serviços de saúde públicos e privados "de qualquer natureza" é um exagero. O sistema pode regular, fiscalizar e contratar serviços privados, além de supervisionar a gestão dos serviços públicos de saúde, mas não tem competência para gerir ou controlar integralmente a administração e finanças de todas as instituições privadas, sem limites legais. Assim, a alternativa mistura um aspecto verdadeiro com uma atribuição indevida.

Resposta: Alternativa C