Dica do autor: O capítulo II do Estatuto do Idoso trata das condutas que configuram crimes contra a pessoa idosa — a chamada violência institucional, física, psíquica, patrimonial e a discriminação. O pulo do gato é entender que o Estatuto tipifica condutas que lesionam a integridade, a autonomia e o patrimônio do idoso: omissão de socorro ou de assistência quando há dever legal, exposição a risco, maus-tratos físicos ou psicológicos, apropriação de proventos e prática de discriminação. Nem toda atitude inconveniente ou antiética vira crime automaticamente — para configurar crime é preciso a descrição típica, com sujeito, conduta e, muitas vezes, o elemento subjetivo exigido pela norma. Ou seja, recusar um pedido isolado e informal de dinheiro não está listado como crime autônomo no capítulo que descreve as condutas criminosas; já tirar vantagem econômica, desviar pensões ou deixar de prestar assistência quando existe dever são sim práticas criminalizadas.

Alternativa A: INCORRETA. Discriminar pessoa idosa é conduta tipificada como crime no Estatuto. A discriminação pode ocorrer em várias esferas (serviços, atendimentos, direitos) e está prevista como ação penal — é uma proteção objetiva contra tratamento desigual que inviabilize direitos do idoso.

Alternativa B: INCORRETA. Deixar de prestar assistência ao idoso, quando existir o dever legal ou contratual (por exemplo, familiar ou responsável que abandona), configura crime. A omissão que coloca o idoso em risco ou o priva de cuidados essenciais é tipificada e perseguida penalmente.

Alternativa C: CORRETA. Recusar, de modo isolado, entregar dinheiro ao idoso sempre que ele solicitar não é descrito como crime autônomo no capítulo de crimes do Estatuto. Pode ser atitude eticamente reprovável, conflito familiar ou questão civil/administrativa, mas não há tipificação penal genérica que transforme todo “não atender pedido de dinheiro” em crime.

Alternativa D: INCORRETA. Expor a perigo a integridade e a saúde física ou psíquica do idoso é conduta criminalizada. Maus-tratos, negligência que cause risco ou dano à saúde do idoso são objeto de ação penal, justamente para prevenir e punir violências que comprometam sua integridade.

Alternativa E: INCORRETA. Apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão ou rendimentos do idoso, dando-lhes aplicação diversa da finalidade é tipificação específica de crime patrimonial contra o idoso. A proteção patrimonial é uma das preocupações centrais do Estatuto e essa conduta é punível.

Resposta: Alternativa C