Dica do autor: O SUS assenta-se em princípios que garantem que a saúde seja direito de todos e dever do Estado. Dentre esses princípios, a universalidade é o pilar que assegura o acesso aos serviços de saúde sem qualquer forma de discriminação — ou seja, todo indivíduo residente no território nacional tem direito ao atendimento, independentemente de sua condição social, econômica, documental ou de origem. Quando se retira o acesso ao sistema público de saúde de um grupo específico (como imigrantes indocumentados), o que se ataca diretamente é essa ideia de acesso amplo e irrestrito. É importante diferenciar: equidade busca reduzir desigualdades e priorizar vulneráveis; integralidade refere-se à oferta de atenção que abrange promoção, prevenção, tratamento e reabilitação; regionalização e hierarquização tratam da organização e ordenação dos serviços no território e por níveis de complexidade. Assim, extinguir o atendimento a um grupo é uma violação escancarada da universalidade, embora tenha impactos sobre outros princípios também.

Alternativa A: INCORRETA. A equidade é fundamental e visa dar mais atenção aos que têm maior vulnerabilidade para reduzir desigualdades em saúde. Retirar atendimento de imigrantes indocumentados certamente agrava a desigualdade, mas a medida fere antes o princípio da universalidade — porque impede o acesso de um todo a um serviço — do que a própria lógica de priorização equitativa. Em suma: a equidade seria prejudicada, mas não é o princípio diretamente atacado pela exclusão de acesso.

Alternativa B: INCORRETA. Integralidade diz respeito à oferta de cuidados coordenados e completos (promoção, prevenção, tratamento, reabilitação) para cada indivíduo. Excluir um grupo do acesso rompe com o cuidado integral que esse grupo poderia receber, porém o golpe inicial é contra o acesso universal. A integralidade é afetada de forma secundária, pois sem acesso não há possibilidade de atenção integral, mas não é o princípio que está sendo diretamente suprimido.

Alternativa C: CORRETA. Universalidade significa que todos têm direito ao acesso ao sistema público de saúde. Se o país passa a negar o atendimento a moradores indocumentados, exatamente esse princípio deixa de existir na prática. O pulo do gato aqui é bater o olho e saber que qualquer medida que exclua grupos do direito ao sistema público afronta a universalidade em sua essência.

Alternativa D: INCORRETA. Regionalização trata da organização dos serviços de saúde por territórios e redes de atenção, garantindo que a oferta seja planejada conforme as características locais. A exclusão legal de determinados usuários não altera a lógica territorial dos serviços; altera quem tem direito a utilizá‑los. Portanto, não é a regionalização que está sendo diretamente violada.

Alternativa E: INCORRETA. Hierarquização refere‑se ao ordenamento dos níveis de atenção (atenção básica, média e alta complexidade) e ao fluxo entre eles. Negar o acesso a um grupo compromete o direito de acesso, mas não é uma modificação da estrutura hierárquica dos serviços. Logo, a hierarquização não é o princípio diretamente afetado neste caso.

Resposta: Alternativa C