Dica do autor: O SUS se apoia em princípios que, no fim das contas, orientam como a saúde deve ser organizada e entregue: universalidade (todo mundo tem direito ao acesso), equidade (recursos e atenção conforme as necessidades para reduzir desigualdades), integralidade (atenção contínua, da promoção à reabilitação, considerando a dimensão coletiva e individual), descentralização (transferência de responsabilidades administrativas e gerenciais aos entes federativos, com ênfase no papel dos municípios) e regionalização (organização por regiões de saúde para garantir acesso aos distintos níveis de complexidade). Além disso, há a participação social e o controle social — canais institucionais para a população influir nas decisões. O pulo do gato é entender que essas diretrizes se inter-relacionam: não se espera que cada município tenha tudo, nem que a equidade seja sinônimo de negar universalidade; trata-se de construir redes regionalizadas, com referência e contrarreferência funcionando na prática, e com conselhos que não estão só para enfeitar a cena, mas para deliberar e acompanhar políticas.

Alternativa A: INCORRETA. Confunde termos e concordâncias políticas. O SUS privilegia o termo "equidade", que significa alocar recursos segundo as necessidades para reduzir desigualdades em saúde — não é simplesmente substituir "igualdade" por "equidade" por uma opção ideológica, nem tampouco significa violar a universalidade. Equidade complementa a universalidade: todos têm direito, porém alguns precisam de mais atenção ou recursos para alcançar o mesmo nível de saúde.

Alternativa B: INCORRETA. Os Conselhos de Saúde são, na verdade, órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, com representação dos usuários, trabalhadores, gestores e prestadores. Não são apenas consultivos — têm competência para deliberar e fiscalizar a execução das políticas públicas de saúde, sendo peça-chave do controle social no SUS.

Alternativa C: INCORRETA. A descentralização é princípio que orienta a transferência de responsabilidades aos estados e municípios, com apoio técnico e financeiro, buscando aproximar decisões da população. Dizer que só deve ser implementada nos municípios que tenham condições para a gestão plena é uma visão redutora: existe, sim, a possibilidade de atribuir gestão plena a municípios que comprovem capacitação, mas a descentralização é um processo amplo e progressivo, articulado e pactuado entre os entes federativos — não uma barreira que impeça municípios de assumirem funções básicas de saúde.

Alternativa D: CORRETA. Regionalização é diretriz desde a criação do SUS e pressupõe organizar a atenção em redes, com fluxos de referência e contrarreferência efetivos entre os níveis de complexidade. Ou seja, a rede regionalizada garante que os serviços se articulem para encaminhar pacientes corretamente, evitando duplicidade e fragmentação do cuidado — é exatamente por isso que a referência/contrarreferencia é peça-chave da regionalização.

Alternativa E: INCORRETA. Integralidade exige que o sistema ofereça ações e serviços em diferentes dimensões e níveis de atenção, mas isso não implica que cada município precise estruturar todos os níveis de complexidade. Na prática, municípios se articulam em redes regionais para garantir acesso a atenção especializada e alta complexidade; exigir tudo em cada município seria ineficiente e contrariaria o próprio princípio da regionalização.

Resposta: Alternativa D