Dica do autor: No Brasil, adolescentes são considerados sujeitos protegidos: têm direitos sexuais e reprodutivos reconhecidos, mas permanecem menores para fins de representação legal até os 18 anos. Na prática clínica isso gera uma tensão entre dois princípios: o dever de confidencialidade e a responsabilidade de informar e obter autorização dos responsáveis legais para procedimentos invasivos e internação. Em situações de urgência ou risco de morte, o atendimento deve ser iniciado imediatamente, independentemente da autorização dos pais. Porém, para procedimentos invasivos que demandam internação, anestesia ou consentimento informado formal (mesmo quando necessários), é recomendável buscar a autorização dos responsáveis legais, salvo quando tal busca colocar a paciente em risco ou atrasar o cuidado essencial. Além disso, sempre que houver suspeita de violência sexual ou situação de risco, há obrigação de notificação e adoção de medidas de proteção, envolvendo serviços de garantia de direitos. O pulo do gato é: respeite ao máximo a autonomia da adolescente — explicando tudo, envolvendo-a nas decisões e preservando sua privacidade —, mas não se furte a comunicar os pais ou responsáveis quando a intervenção exigir consentimento formal ou quando a segurança da paciente assim o demandar. Explique claramente à paciente por que será necessária a quebra do sigilo e como isso será feito, garantindo apoio e escuta durante o processo.

Alternativa A: INCORRETA. A confidencialidade é regra, mas não absoluta. Em menores de 18 anos, especialmente quando se trata de procedimentos que exigem internação, anestesia ou consentimento formal, os responsáveis legais devem ser informados e sua autorização obtida quando possível. A afirmação omite a necessidade de envolver os responsáveis em procedimentos que ultrapassam o âmbito de cuidado ambulatorial e não considera a proteção jurídica do menor.

Alternativa B: INCORRETA. Apresentar um acompanhante maior de idade não substitui os pais ou o responsável legal. O fato de o namorado ser maior não o torna responsável legal nem habilitado a autorizar procedimentos médicos pela menor. Além disso, a presença de um acompanhante não é, por si só, motivo para manter o sigilo quanto a decisões que legalmente exigem consentimento dos responsáveis.

Alternativa C: INCORRETA. Embora adolescentes devam ser ouvidos e sua capacidade de compreensão considerada — e sempre que possível a decisão compartilhada com elas —, a capacidade de compreensão não confere automaticamente autonomia legal para autorizar intervenções que exigem consentimento dos responsáveis. Ou seja, a aptidão cognitiva da paciente não banaliza a exigência de participação dos pais quando o ato clínico é invasivo ou requer autorização formal.

Alternativa D: INCORRETA. O Conselho Tutelar tem papel de proteção da criança e do adolescente em situação de risco, mas não se utiliza como mecanismo rotineiro para substituir a comunicação direta com os pais acerca de um procedimento médico. A notificação ao Conselho Tutelar é indicada quando há suspeita de negligência, abuso ou risco social, não como primeira medida para “revelar” um atendimento de saúde sem justificativa de proteção.

Alternativa E: CORRETA. Nessa situação há indicação de procedimento invasivo (curetagem) e transferência para serviço hospitalar — atos que em geral exigem consentimento de responsável legal para menores, salvo em emergências que impeçam a obtenção desse consentimento. O adequado é iniciar o atendimento de urgência sem demora, mas, tão logo viável, explicar à paciente a necessidade de envolver seus pais ou responsáveis, os motivos da quebra do sigilo (segurança, consentimento formal e continuidade do cuidado) e comunicar os responsáveis, sempre tentando preservar a integridade e a privacidade da adolescente e evitando expô‑la a risco adicional.

Resposta: Alternativa E