Dica do autor: O ponto-chave aqui é entender quais são as hipóteses em que o aborto, praticado por profissional de saúde, não é punido pelo ordenamento jurídico brasileiro. Na prática, existem situações excepcionais em que o direito penal permite a interrupção da gestação para proteger valores jurídicos superiores, como a vida da gestante ou sua integridade física e psicológica quando a gravidez decorre de crime. O pulo do gato é bater o olho e saber distinguir exceções médicas/penais (salvar a vida da mulher; gravidez resultante de estupro) de motivos sociais, morais ou reprodutivos que não autorizam a prática sem responsabilização criminal (adultério, soropositividade, histórico obstétrico de malformação, vontade da mulher sem causa legal). Fique ligado também na questão das malformações fetais: uma decisão judicial reconheceu tratamento específico para anencefalia, mas isso não equivale a uma autorização geral para todo tipo de malformação. No fim das contas, o critério é jurídico e clínico: salvar a vida ou proteger a mulher em face de crimes, não a simples vontade ou condições médicas crônicas que não ponham a vida em risco.

Alternativa A: INCORRETA. O adultério, por mais grave que seja em termos morais ou sociais, não configura causa legal para aborto no Brasil. A legislação penal não prevê o desejo da mulher de interromper a gestação por motivo de adultério como excludente de ilicitude. Ou seja, a motivação afetiva, conjugal ou social não transforma o ato em não punível.

Alternativa B: INCORRETA. Ser portadora do vírus HIV não é, por si só, hipótese autorizadora de aborto legal. Questões relativas à soropositividade demandam manejo clínico e obstétrico adequado para reduzir transmissão vertical, mas não legitimam a interrupção legal da gestação como causa autônoma para excluir a punição.

Alternativa C: CORRETA. A interrupção da gestação é não punível quando é necessária para salvar a vida da gestante — ou seja, quando não há outro meio eficaz de preservar sua vida. Nessa situação fala-se de aborto terapêutico por risco à vida, que é justificável do ponto de vista penal e ético: a proteção da vida da mulher se sobrepõe ao feto. Em termos práticos, exige-se avaliação clínica que comprove o risco e a ausência de alternativa segura.

Alternativa D: INCORRETA. A idade da paciente por si só (adolescente com menos de 15 anos) não constitui fundamento legal automático para aborto não punível, salvo quando a gestação for consequência de crime (por exemplo, estupro). Nesses casos, a interrupção pode ser autorizada pela excludente prevista para gravidez resultante de crime, mas a simples menoridade sem contexto criminoso não é causa de não punibilidade.

Alternativa E: INCORRETA. Ter tido fetos malformados em gestações anteriores não autoriza, por si só, aborto legal na gestação atual. Há uma exceção muito pontual reconhecida judicialmente para anencefalia fetal, que tem tratamento específico, mas histórico de malformação em gestações anteriores não equivale a autorização geral para interrupção. A autorização legal exige hipóteses previstas (risco de morte da mãe ou gestação decorrente de crime).

Resposta: Alternativa C