Nível de dificuldade: Fácil.
Dica do professor: A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento que reconhece tanto um acidente de trabalho/trajeto como uma doença ocupacional. A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes ocorridos com seus empregados, mesmo que esses não tenham sido afastados das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata. Se o médico assistente não tiver preenchido e assinado a área de informações referente ao atestado médico, o trabalhador deve apresentar o atestado médico com todas as informações necessárias com assinatura, CRM e carimbo do médico responsável pelo atendimento. O empregado acidentado tem garantia a estabilidade de emprego por 12 (doze) meses após o retorno ao trabalho, independente de percepção do auxílio-acidente, desde que o afastamento tenha sido por mais de 15 (quinze) dias.
Alternativa A: CORRETA. A emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigação do empregador.
Alternativa B: INCORRETA. Se houver acidente de trabalho sem o preenchimento da CAT pela empresa, podem formalizá-lo o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.
Alternativa C: INCORRETA. A A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é universal.
Alternativa D: INCORRETA. O empregado acidentado tem garantia a estabilidade de emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho, independente de percepção do auxílio-acidente, desde que o afastamento tenha sido por mais de 15 dias.
Alternativa E: INCORRETA. O empregado acidentado tem garantia a estabilidade de emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho, independente de percepção do auxílio-acidente, desde que o afastamento tenha sido por mais de 15 dias.
Resposta correta, letra A.