QUESTÃO ADAPTADA DEVIDO DESATUALIZAÇÃO

Dica do autor: Essa é uma questão clássica de prova que foi adaptada conforme a atualização da Lei nº 9.263/1996 pela Lei nº 14.443/2022, mudança extremamente cobrada atualmente. Os pontos-chave são: fim da exigência de consentimento do cônjuge, redução da idade mínima para 21 anos, e manutenção do critério alternativo de ≥ 2 filhos vivos. Além disso, permanece obrigatório o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o procedimento, período destinado ao aconselhamento sobre métodos contraceptivos reversíveis. A decisão pela esterilização é um direito individual, desde que respeitados os critérios legais e garantido o consentimento livre e esclarecido.

Alternativa A: INCORRETA. A exigência de consentimento do cônjuge foi revogada. Atualmente, a decisão é individual, não sendo necessária autorização do parceiro.

Alternativa B: INCORRETA. A idade mínima foi reduzida para 21 anos. Além disso, a paciente já possui 2 filhos vivos, o que por si só já permite o procedimento, independentemente da idade (desde que maior de 18 anos e capaz).

Alternativa C: CORRETA. A alternativa contempla corretamente a necessidade de aconselhamento sobre métodos reversíveis e o cumprimento do prazo mínimo de 60 dias, além de respeitar a autonomia da paciente, sem necessidade de consentimento conjugal.

Alternativa D: INCORRETA. O prazo de 60 dias permanece obrigatório, não tendo sido extinto pela nova lei.

Alternativa E: INCORRETA. Não existe obrigatoriedade de indicar vasectomia ao parceiro, nem proibição de laqueadura em mulheres com menos de 30 anos. A escolha do método é livre e individual.

Resposta: Alternativa C