Dica do Autor: O trecho citado pertence à Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e define seus princípios, diretrizes e organização. Especificamente, trata-se do art. 2º, §1º, que estabelece que o dever do Estado de garantir a saúde se dá por meio da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos.

Do ponto de vista conceitual e cobrado em prova, esse dispositivo é fundamental porque amplia o conceito de saúde para além do modelo biomédico, incorporando os determinantes sociais da saúde (condições de vida, trabalho, renda, educação, saneamento). Essa visão está alinhada com evidências internacionais (OMS, Comissão de Determinantes Sociais da Saúde) e com a própria Reforma Sanitária Brasileira, que fundamentou o SUS como um sistema universal, integral e equânime.

Importante diferenciar:

• A Constituição Federal de 1988 (art. 196) traz o princípio geral: “saúde é direito de todos e dever do Estado”
• A Lei 8.080/90 detalha COMO esse dever será cumprido, incluindo organização, competências e determinantes

Ponto-chave de prova:

• CF/88 (art. 196) = princípio geral
• Lei 8.080/90 = regulamenta o SUS
• Saúde depende de políticas sociais e econômicas (determinantes sociais)

Alternativa A: INCORRETA. A Política Nacional de Promoção da Saúde é normativa do MS, mas não contém esse texto legal específico.

Alternativa B: INCORRETA. A Declaração Universal dos Direitos Humanos aborda saúde de forma geral, mas não corresponde ao texto legal brasileiro citado.

Alternativa C: INCORRETA. O art. 196 da CF/88 é conceitualmente próximo, mas o trecho literal pertence à Lei 8.080/90.

Alternativa D: CORRETA. O trecho é do art. 2º, §1º da Lei nº 8.080/1990, base legal do SUS.

RESPOSTA: Alternativa D