Dica do autor: A NOB/SUS-96 foi marco na consolidação da municipalização da atenção primária à saúde. O conceito central é que o financiamento da Atenção Básica deixou de ser baseado em pagamento por procedimento e passou a adotar um Piso de Atenção Básica (PAB) de caráter per capita para os municípios habilitados, ou seja, um valor atribuído por habitante que, multiplicado pelo número de habitantes, determina o repasse. Isso buscou dar previsibilidade orçamentária, estimular a responsabilização municipal pela gestão da atenção básica e facilitar a programação do cuidado. Importante destacar que a habilitação do município no modelo de gestão e os critérios técnicos e administrativos são condição para receber esses recursos e que o PAB destina-se à atenção primária, não substituindo outras formas de financiamento hospitalar ou ambulatorial, que têm fluxos e mecanismos próprios.

Alternativa A: INCORRETA. Essa alternativa confunde mecanismos de financiamento. Hospitais da rede conveniada e contratada não passaram a receber o chamado Piso de Atenção Básica; o PAB é direcionado à atenção primária municipal. O financiamento hospitalar segue outros instrumentos (como recursos associados a internações, contratos e autorizações de procedimento), não o PAB per capita.

Alternativa B: INCORRETA. Também equivocada: o Piso de Atenção Básica não é um repasse para hospitais da rede pública. Enquanto a NOB fortaleceu a organização municipal da atenção básica, os hospitais têm fontes de financiamento distintas, ligadas aos níveis estadual e federal conforme pactuação e aos mecanismos de pagamento por internação e procedimentos.

Alternativa C: INCORRETA. Errada por afirmar que o PAB seria pagamento por consulta. O PAB é um recurso global per capita destinado à gestão da atenção básica como um todo, não um pagamento unitário por consulta médica. Pagamentos por produção ambulatorial seguem outras regras quando existem incentivos por procedimentos, mas não são o Piso de Atenção Básica conforme a NOB-96.

Alternativa D: CORRETA. Certo. A NOB/SUS-96 instituiu a ideia do Piso de Atenção Básica como um valor per capita para os municípios habilitados no modelo de gestão, calculado pelo valor atribuído por cidadão multiplicado pelo número de habitantes. Esse arranjo visava transferências fundo a fundo para custear ações básicas de saúde sob responsabilidade municipal.

Resposta: Alternativa D