Dica do autor: O modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no SUS passou por uma mudança significativa com a instituição do Programa Previne Brasil, conforme a Portaria GM/MS nº 2.979/2019. A principal proposta dessa reformulação foi alocar recursos federais com base no desempenho, na captação ponderada da população e nas ações estratégicas das equipes, buscando melhorar o cuidado prestado à população e a eficiência do gasto público.

O novo modelo é estruturado em quatro componentes principais de financiamento:

1. Captação ponderada: repasse baseado no número de pessoas efetivamente cadastradas nas equipes, com ponderações por critério de vulnerabilidade, faixa etária e perfil socioeconômico, valorizando populações em situação de maior risco social e sanitário.

2. Pagamento por desempenho: vinculado ao alcance de indicadores de saúde prioritários, como pré-natal, saúde da criança, controle de doenças crônicas (como hipertensão e diabetes) e rastreamento de câncer de colo do útero, entre outros.

3. Incentivo para ações estratégicas: financiamento de programas específicos dentro da APS, como Saúde Bucal, Consultório na Rua, Saúde Prisional, entre outros, que atendem populações e necessidades prioritárias.

4. Componente adicional para transição: criado para garantir a estabilidade dos repasses em municípios que, com o novo modelo, poderiam sofrer perdas significativas de recursos.

Diferentemente do que é dito por algumas interpretações equivocadas, o Previne Brasil não extinguiu integralmente o Piso da Atenção Básica (PAB), mas o substituiu progressivamente por um modelo mais vinculado a resultados e a estrutura populacional cadastrada, preservando o financiamento da estrutura das equipes de forma mais racionalizada.

Análise das afirmativas:

Afirmativa I: CORRETA. O componente da captação ponderada é um dos pilares centrais do Previne Brasil. Ele considera o número de pessoas cadastradas nas equipes, com ponderação por critérios de vulnerabilidade, idade e perfil socioeconômico, priorizando quem mais precisa.

Afirmativa II: CORRETA. O componente de pagamento por desempenho está, de fato, vinculado ao cumprimento de indicadores de saúde prioritários, conforme definido em portarias complementares ao Previne Brasil. Isso estimula o acompanhamento qualificado de condições sensíveis à APS.

Afirmativa III: CORRETA. O componente de incentivo a ações estratégicas contempla programas como Saúde Bucal, Consultório na Rua, Saúde Indígena e Saúde Prisional, reconhecendo a necessidade de ações direcionadas a populações vulneráveis e específicas.

Afirmativa IV: INCORRETA. Apesar de o Previne Brasil ter modificado o modelo anterior do PAB (Piso da Atenção Básica), ele não extinguiu totalmente o financiamento fixo e variável, mas o substituiu parcialmente, mantendo a lógica de repasse às equipes de saúde. Além disso, não há substituição integral pelo modelo de produtividade individual, pois o foco permanece na equipe e na territorialização do cuidado, e não na produtividade isolada dos profissionais.

Resposta: Alternativa D