Dica do autor: Diretivas antecipadas de vontade são um exercício da autonomia: o paciente, enquanto capaz, descreve suas preferências sobre tratamentos futuros para o caso de vir a ficar incapacitado de manifestar-se. Isso não equivale a pedir que alguém provoque a sua morte — é, sim, uma maneira de limitar intervenções fúteis, desproporcionais ou indesejadas, garantindo que a conduta médica respeite os valores individuais do paciente. Na prática, o documento deve ser claro, datado e assinado pelo próprio paciente quando capaz; o registro no prontuário tem papel central, pois é o documento que orienta a equipe assistencial no momento em que as decisões precisam ser tomadas. Vale lembrar que há distinção ética e jurídica entre recusar ou suspender tratamentos e a prática de eutanásia ou suicídio assistido, e que o médico age baseado na diretiva válida e na avaliação clínica do caso, sempre alinhado com princípios de cuidado paliativo quando indicado.

Alternativa A: INCORRETA. A resolução não legaliza nem oficializa a eutanásia. Eutanásia é ação ativa para abreviar a vida, o que continua vedado. As diretivas antecipadas autorizam que o paciente recuse ou limite tratamentos invasivos ou fúteis no final de vida, preservando sua autonomia, mas não autorizam que o médico provoque a morte.

Alternativa B: INCORRETA. A norma não entra em conflito com a proibição de abreviar a vida; ao contrário, ela disciplina o respeito à vontade do paciente competente em recusar tratamentos. O que é vedado é abreviar ativamente a vida do paciente; já a aceitação da recusa de tratamentos desproporcionais ou a retirada de medidas extraordinárias, conforme vontade expressa, são situações distintas e compatíveis com a ética médica.

Alternativa C: CORRETA. A resolução prevê que a manifestação de vontade pode ser registrada no prontuário médico e tem validade para orientar futuras decisões, não exigindo obrigatoriamente registro em cartório ou a presença de formalidades extra-prontuário para ser considerada. O essencial é que a vontade esteja documentada de forma inequívoca, datada e assinada pelo paciente enquanto capaz, para que sirva como guia à equipe assistencial.

Alternativa D: INCORRETA. A vontade válidamente manifestada pelo paciente prevalece sobre a oposição de familiares. Familiares podem e costumam participar das decisões e da comunicação, mas não podem simplesmente sobrepor-se a uma diretiva antecipada documentalizada; em caso de conflito, a equipe deve seguir a vontade expressa do paciente e documentar a decisão e a justificativa.

Resposta: Alternativa C